07/04/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de P.R.A. ORCIOLI CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 678fc01 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): P.R.A.

ORCIOLI CONSULTORIA GEOLÓGICA EIRELI Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (SITRAMICO). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. d280205.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / SUCESSÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 313, inciso I; artigo 313, §2º, inciso II.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9484 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - P.R.A.

ORCIOLI CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) P.R.A. ORCIOLI CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de P.R.A. ORCIOLI CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI
28/01/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:32

Encerrada a conclusão
11/11/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/11/2024 18:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TR NO C DE M E D DE P EST DO R DE JANEIRO em 21/10/2024
21/10/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
06/10/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/10/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TR NO C DE M E D DE P EST DO R DE JANEIRO
06/10/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) P.R.A. ORCIOLI CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI
01/10/2024 13:25

Conhecido o recurso de P.R.A. ORCIOLI CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-17 e não provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
02/09/2024 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 20:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/06/2024 17:49

Determinada a requisição de informações
19/06/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/06/2024 16:00

Encerrada a conclusão
19/06/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/06/2024 11:33

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
29/05/2024 13:57

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
28/05/2024 20:25

Declarada a incompetência
27/05/2024 19:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
24/05/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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