28/04/2025 19:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5bbdad proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAN MARINE DO BRASIL LTDA
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
26/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 21:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 228d65d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CALEB ALVES DE SOUZA Recorrido(a)(s): PAN MARINE DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Obrigação de Fazer/Não Fazer Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CALEB ALVES DE SOUZA
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CALEB ALVES DE SOUZA
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de CALEB ALVES DE SOUZA
24/01/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:08

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAN MARINE DO BRASIL LTDA em 11/10/2024
08/10/2024 18:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
27/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CALEB ALVES DE SOUZA
25/09/2024 14:11

Conhecido o recurso de CALEB ALVES DE SOUZA - CPF: *93.***.*29-87 e não provido
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/09/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
15/07/2024 20:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 20:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
27/06/2024 18:30

Distribuído por dependência
02/09/2022 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
24/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de PAN MARINE DO BRASIL LTDA em 23/08/2022
24/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de CALEB ALVES DE SOUZA em 23/08/2022
09/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2022
09/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2022
09/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
08/08/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CALEB ALVES DE SOUZA
04/08/2022 16:09

Conhecido o recurso de CALEB ALVES DE SOUZA - CPF: *93.***.*29-87 e provido
20/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/07/2022
19/07/2022 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 09:22

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
24/06/2022 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2022 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
20/06/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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