16/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de THAIS BRAGA NEVES em 15/07/2025
07/07/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BRAGA NEVES
20/05/2025 14:47

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/05/2025
05/05/2025 19:49

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2bd48f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do art. 335 e seguintes do Código Civil e art. 539 e seguintes do CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados por ESTALEIRO BRASFELS LTDA em face de THAIS BRAGA NEVES e dos filhos menores BRYAN OLIVEIRA NEVES e RODRIGO EMANUEL MATHIAS NEVES , (representados por suas respectivas genitoras, para: (1) declarar a consignante exonerada da obrigação de pagar a quantia de R$761,73, dividida em partes iguais aos consignatários nos exclusivos e estritos limites dos valores e verbas apontados no documento de Id ec43111, sem que haja impedimento aos consignatários para ingressar com ação trabalhista em juízo, caso entenda que ainda resta algum valor/parcela não quitado; (2) declarar a consignante exonerada da obrigação de entregar coisa ( TRCT juntado aos autos).

Nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80, os valores deverão ser pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou aos sucessores do de cujus, devendo o valor da cota parte dos consignatários menores, referente aos depósitos das verbas rescisórias, serem depositados em caderneta de poupança individual, a ser aberta em nome destes, rendendo juros e correção monetária, e somente será disponibilizado quando completarem 18 anos, em razão de não ter sido comprovado nos autos circunstância fática que justifique a aplicação da exceção prevista na parte final do § 1º do artigo 1º da Lei 6.858. Custas de R$15,22, pelo consignatário, calculadas R$761,73 sobre o valor da causa, nos termos do art. 789 da CLT, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do § 3º do art. 790 da CLT.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, providencie a Secretaria a expedição de alvará à consignatária THAIS BRAGA NEVES por sua cota parte (⅓) bem como a abertura das contas poupança em nome dos menores consignatários BRYAN OLIVEIRA NEVES e RODRIGO EMANUEL MATHIAS NEVES (⅓ para cada menor) com a transferência dos valores consignados em Id ec43111, nos termos da fundamentação supra.

Cumprido, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

Intimem-se Cumpra-se. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO EMANUEL MATHIAS NEVES - THAIS BRAGA NEVES - B.O.N.
30/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BRAGA NEVES
30/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO EMANUEL MATHIAS NEVES
30/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BRYAN OLIVEIRA NEVES
30/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
30/04/2025 11:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 15,23
30/04/2025 11:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
15/04/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
15/04/2025 08:25

Encerrada a conclusão
15/04/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/04/2025 07:50

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 03:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 25/03/2025
25/03/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/03/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aba154f proferido nos autos.

A consulta PREVJUD não indica habilitados perante a Previdência Social.

Logo, a habilitação ocorrerá pelos sucessores, conforme a lei civil (Lei 6858/80, art. 1º, parte final).

A certidão de óbito de Id 791f093 demonstra que o de cujus era casado com THAIS BRAGA NEVES, em regime de casamento de comunhão parcial, e deixou filhos menores cujos nome não foram indicados. Intimado o espólio, habilitou-se nos autos por meio de advogado a senhora THAIS BRAGA NEVES.

Não mencionou informações sobre os filhos mencionados na certidão de óbito.

Requereu fosse intimada a ré para apresentação de apólice de seguro de vida em nome do trabalhador falecido. Defiro a habilitação da senhora THAIS BRAGA NEVES, viúva, por entender suficiente a documentação juntada aos autos, com fundamento no art. 691, do CPC (CC, art. 1829 c/c CLT, art. 8º, § 1º).

Retifique-se o polo passivo.

Contudo, uma vez que existem dois filhos ainda não qualificados, intime-se a consignatária THAIS BRAGA NEVES, via DEJT, para que informe nome, endereço e demais dados para localização dos menores.

Prazo de 05 dias. Quanto aos demais requerimentos, serão analisados após a formação do polo passivo.

Decorrido o prazo venham os atos conclusos para decisão. ANGRA DOS REIS/RJ, 14 de março de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
14/03/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de RODRIGO DE CASTRO NEVES
14/03/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
14/03/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/03/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 10/03/2025
24/02/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b2cb5a proferido nos autos.

A consulta PREVJUD não indica habilitados perante a Previdência Social.

Logo, a habilitação ocorrerá pelos sucessores, conforme a lei civil (Lei 6858/80, art. 1º, parte final).

A certidão de óbito de Id 791f093 demonstra que o de cujus era casado com THAIS BRAGA NEVES e deixou filhos dois filhos menores: Rodrigo Emanuel Mathias Neves e Bryan Oliveira Neves. Inicialmente, retifique-se o polo passivo para que conste como consignatário Espólio de RODRIGO DE CASTRO NEVES.

OBSERVE A SECRETARIA. Considerando que não há nos autos outras informações referentes à esposa e filhos, expeça-se mandado para intimação do espólio de RODRIGO DE CASTRO NEVES a ser cumprido no endereço do trabalhador falecido, constante da inicial, dando ciência da presente CONPAG, para que informem o nome, documentos e endereço dos herdeiros do trabalhador falecido, e para que se manifestem quanto ao aceite dos valores consignados, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo venham os atos conclusos para decisão. ANGRA DOS REIS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
21/02/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
21/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/12/2024
04/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
03/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
05/11/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo