10/04/2025 00:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 21:07

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 21:06

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f57358 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 13:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5cbe4b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Recorrente(s): SOLANGE FERREIRA MELO Recorrido(a)(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c9b437a ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE FERREIRA MELO
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA MELO
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de SOLANGE FERREIRA MELO
07/02/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/02/2025
06/02/2025 14:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
19/12/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA MELO
19/12/2024 09:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLANGE FERREIRA MELO - CPF: *10.***.*30-85
04/12/2024 13:23

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA CJM ()
28/11/2024 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 06:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 07/11/2024
31/10/2024 12:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
22/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA MELO
21/10/2024 10:31

Conhecido o recurso de SOLANGE FERREIRA MELO - CPF: *10.***.*30-85 e não provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
22/09/2024 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/09/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo