05/05/2025 19:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME em 25/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO MARCOS GOMES FREITAS JUNIOR em 22/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101883-88.2016.5.01.0482 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME
04/04/2025 12:53

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS GOMES FREITAS JUNIOR
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 22:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e50201 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): MARLÉZIO JOSÉ RIBEIRO CABRAL Recorrido(a)(s): PAULO MARCOS GOMES FREITAS JÚNIOR E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 6º; artigo 170, inciso II; artigo 226, §4º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/1990, artigo 1º, 3 e 5. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL
12/02/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 11:40

Encerrada a conclusão
12/02/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 11:39

Encerrada a conclusão
01/10/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME em 30/09/2024
01/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO MARCOS GOMES FREITAS JUNIOR em 30/09/2024
25/09/2024 23:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:10

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME
16/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS GOMES FREITAS JUNIOR
16/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL
11/09/2024 15:44

Conhecido o recurso de MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL - CPF: *55.***.*50-49 e não provido
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 13:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 Sessão Presencial 11 09 2024 ()
24/08/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME em 16/08/2024
05/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2024
05/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:02

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME
31/07/2024 18:18

Proferida decisão
31/07/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
31/07/2024 10:05

Encerrada a conclusão
12/04/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/04/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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