20/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO ARIEIRA em 19/05/2025
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de AEROLOG COMERCIO E REPRESENTA OES LTDA em 19/05/2025
22/04/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ARIEIRA
22/04/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) AEROLOG COMERCIO E REPRESENTA OES LTDA
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/04/2025
19/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 752da08 proferida nos autos.

DECISÃO Por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo(a) reclamante, observada a disposição do art. 897 e alínea "a", da CLT.

Intime(m)-se o(s) reclamado(s) para contraminutar(em) o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.

Após decorrido o prazo para apresentação da(s) contraminuta(s), remetam-se os autos ao egrégio TRT, com as nossas homenagens RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DOS SANTOS VIANNA
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DOS SANTOS VIANNA
18/03/2025 15:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBERTO DOS SANTOS VIANNA sem efeito suspensivo
18/03/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
17/03/2025 20:47

Encerrada a conclusão
25/02/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/02/2025 18:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57e7db0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e examinados, decido.

Intimado o reclamante para que indicasse novos e eficazes meios de prosseguimento da execução, aguardou-se, até a presente data, sem que a parte autora apresentasse qualquer tipo de manifestação no processo, deixando o feito completamente inerte.

Nas situações como a presente, em que a liquidação/execução está paralisada, fruto da omissão do exequente em praticar atos de sua responsabilidade, impõe-se a aplicação da prescrição intercorrente, valendo lembrar que esse instituto é perfeitamente aplicável ao processo trabalhista, eis que previsto expressamente na Lei nº 13.467, de 13.7.2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inseriu o art. 11-A na CLT e o § 1º do artigo 884 da CLT e, de resto, conforme entendimento pacificado pela Súmula n.º 327 do E.

STF, razão pela qual não prevalece, in casu, a Súmula n.º 114 do C.

TST. É claro o desinteresse do exequente em promover o regular andamento da presente execução, já que poderia ter se valido da prerrogativa inserta no artigo 40 da Lei 6830/80, de aplicação supletiva, solicitando ao Juízo da execução a suspensão do curso da ação de modo a obstar o transcurso do prazo prescricional, justificando, ao menos, as razões de sua inércia.

De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em aberto, sem que o exequente tenha demonstrado mínimo interesse em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a possibilidade de eternização do processo sem resultado útil, em afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da duração razoável do processo no tempo.

Não se olvida, é certo, que no processo do trabalho a execução podia ser promovida de ofício pelo juiz (antigo artigo 878 da CLT).

Todavia tal determinação foi expressamente revogada pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que corrobora que o princípio do impulso oficial não prescinde e nem substitui a efetiva ação processual do exequente na busca da satisfação do seu crédito, é de rigor o entendimento de que renunciou ao mesmo, impondo-se, de ofício, a imediata decretação da prescrição intercorrente, pois há muito e por exclusiva inércia do credor perdeu-se, no tempo, o direito de ação para satisfazê-lo.

Assim, decorridos mais de dois anos desde a derradeira intimação da parte sem qualquer iniciativa do reclamante em dar prosseguimento ao feito, decreto a extinção da pretensão executiva, em face da prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do excelso Supremo Tribunal Federal, art. 11-A da CLT e nos termos do artigo 924, inciso IV do CPC c/c o artigo 40, § 4º da lei 6.830/81 e artigo 487, II do CPC/15.

Intime-se a parte autora para ciência.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação do interessado, excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. Os autos físicos deverão ser arquivados.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DOS SANTOS VIANNA
11/02/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DOS SANTOS VIANNA
11/02/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
11/02/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
11/02/2025 10:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/02/2025 10:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/01/2022 13:18

Suspenso o processo por execução frustrada
19/01/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
18/01/2022 17:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/01/2022 17:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
31/08/2021 10:59

Suspenso o processo por execução frustrada
31/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO DOS SANTOS VIANNA em 30/08/2021
16/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DOS SANTOS VIANNA
14/07/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/07/2021 18:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a prorrogação de prazo)
28/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DOS SANTOS VIANNA
26/05/2021 18:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTO DOS SANTOS VIANNA
26/05/2021 11:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/05/2021 11:58

Encerrada a conclusão
19/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO DOS SANTOS VIANNA em 18/05/2021
18/05/2021 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/05/2021 21:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
06/04/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DOS SANTOS VIANNA
04/04/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO DOS SANTOS VIANNA em 09/03/2021
09/03/2021 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reclamante requerendo a prorrogação de prazo para )
09/03/2021 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
09/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 21:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DOS SANTOS VIANNA
07/01/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/06/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/04/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/12/2019 12:32

Expedido(a) ofício a(o) terceiro interessado/null
03/12/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo expedição de carta de venia para 22ª VT-RJ)
13/11/2019 15:21

Conclusos os autos para despacho a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/10/2019 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo remessa dos autos ao Contador Judicial)
03/12/2018 12:52

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2007

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo