16/09/2025 12:57

Retirado de pauta o processo
30/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2025
29/08/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2025 09:17

Incluído em pauta o processo para 09/09/2025 11:00 GPS ( GAB 28) ()
19/08/2025 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100729-08.2022.5.01.0035 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 15/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081600301382700000126908902?instancia=2
15/08/2025 14:01

Distribuído por sorteio
06/02/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA ASSUMPCAO DE SOUZA em 04/02/2025
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
16/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA ASSUMPCAO DE SOUZA
03/12/2024 15:13

Conhecido o recurso de ANDREA ASSUMPCAO DE SOUZA - CPF: *75.***.*26-00 e provido em parte
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
26/09/2024 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c3b48f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A reclamante oferece impugnação de credores, conforme razões de Id. 67805c0. É o relatório. DECIDE-SE. A reclamante apresenta impugnação de credores, com a seguinte alegação: A exequente requer a aplicação da multa prevista/imposta pelo próprio Juízo na decisão de ID d9a661b, onde restaram definidos os parâmetros para pagamento das parcelas previsto no artigo 916 do CPC.Observando a decisão de ID e166884, verifico que foi determinado que a reclamada depositasse os valores na conta indicada na decisão que deferiu o parcelamento (ID d9a661b), salvo ocorrência de inconsistência ou impedimento nos dados bancário, sob pena de multa.Porém, a reclamada continuou a depositar em conta judicial, não apresentando ocorrências que justificassem o descumprimento da decisão.Sendo assim, é devida a multa de 10% do artigo 916 do CPC, a partir da 3ª parcela, com valor de R$ 7.995,61, devendo ser atualizados a partir de 23/11/2023 (data da 3ª parcela), além da multa de 5% do valor da causa, com valor de R$ 50,00, por ato atentatório à dignidade da justiça. DO REFLEXO DA DIFERENÇA SALARIAL NO RSR: alega que o repouso semanal remunerado deverá ser apurado, por ser de natureza salarial.Esse item já foi objeto de impugnação na certidão da contadoria de ID 72c2b0a, conforme trecho transcrito abaixo:“Os cálculos da parte Autora não estão adequados ao julgado.

Estão elaborados com os seguintes equívocos:Aplicou reflexo da diferença salarial sobre o RSR.

Deixando de observar que a Autora é mensalista, logo, no salário já está incluso o valor do RSR.

E a decisão foi clara no deferimento dos reflexos: “Quanto à impugnação aos cálculos, assiste razão, considerando que as diferenças salariais devem refletir nas demais verbas ”.

Logo, se o RSR não era pago salariais recebidas no lapso temporal deferido como verba salarial independente, não há reflexo da diferença salarial sobre essa parcela; DO REFLEXO DA DIFERENÇA SALARIAL NO RSR E NA GRATIFICAÇÃO DE 15%:Esse item também já foi objeto de impugnação na certidão da contadoria de ID 72c2b0a, conforme trecho transcrito abaixo:"Aplicou reflexo da diferença salarial sobre a Gratificação de 15%.

Deixando de observar que os valores desta rubrica indicados nos recibos não têm como base o salário da Autora.

E a decisão foi clara no deferimento dos reflexos: “Quanto à impugnação aos cálculos, assiste razão, considerando que as diferenças salariais devem refletir nas demais verbas salariais recebidas no lapso temporal deferido.

Logo, se essa gratificação de 15% não tinha como base de cálculo o salário da Autora, não há reflexo da diferença salarial sobre essa parcela;"A previsão dessa gratificação está na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021, clausula CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA e a base é o Piso Salarial da Categoria Profissional de Servente. DA INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS:Esse item também já foi objeto de impugnação na certidão da contadoria de ID 72c2b0a, conforme trecho transcrito abaixo:“Não houve deferimento expresso para pagamento de diferenças da multa de 40%.

Apenas de diferenças de FGTS”. DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: discorda da Contadoria bem como dos cálculos homologados ao excluir da base de cálculo dos honorários sucumbenciais o INSS cota-parte empregador.Assiste razão, os honorários serão pelo valor bruto liquidado, porém, após verificação dos cálculos readequados, verifiquei os honorários foram pelo valor bruto, não sendo necessário o reparo dos cálculos. DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – CORRETA INTERPRETAÇÃO DO QUE DECIDIDO PELO STF: alega que a aplicação do IPCA-E será cumulado com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991.Não assiste razão, os parâmetros dos cálculos integrantes da sentença líquida foram o IPCA-E na fase pré-judicial e após SELIC. Sendo assim, informo que já houve a liberação de valores e há valores a serem liberados nos autos, com o pagamento de todas as parcelas, conforme informado nos autos, ficando responsável a reclamada pelo pagamento das multas (10%) do art. 916 do CPC e da multa (5% do valor da causa) por ato atentatório à dignidade da justiça. Face ao exposto, conheço a impugnação de credores, uma vez tempestivos, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTES, nos termos da fundamentação acima que integram a presente e valores informados abaixo, conforme planilha anexa. Multa do art. 916: ----------------------------------------------R$ 8.511,75Multa ato atentatório à dignidade da justiça: --------R$ 53,23TOTAL: -------------------------------------------------------------R$ 8.564,98 Intimem-se NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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