07/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 14:39

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 13:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA sem efeito suspensivo
07/05/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/05/2025 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA em 05/05/2025
14/04/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FIEL INDUSTRIA GRAFICA EIRELI
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA
12/04/2025 11:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA
09/04/2025 08:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de FIEL INDUSTRIA GRAFICA EIRELI em 08/04/2025
27/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FIEL INDUSTRIA GRAFICA EIRELI
24/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/03/2025 13:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA
19/03/2025 16:04

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA
19/03/2025 07:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de FIEL INDUSTRIA GRAFICA EIRELI em 18/03/2025
19/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA em 18/03/2025
28/02/2025 16:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 01:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4c6340 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA, qualificada na Inicial, propõe AÇÃO TRABALHISTA em face de FIEL INDUSTRIA GRAFICA EIRELI, nos autos da ATOrd 0101210-34.2024.5.01.0056, em trâmite perante o Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Capital, nos termos da fundamentação supra. Da gratuidade de justiça O deferimento da gratuidade repousa sobre a declaração de miserabilidade jurídica, nos termos da lei nº 7.115/1983, a qual deve ser feita pelo próprio requerente e sob as cominações legais, ou seja, de incorrer nas penas do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do Código Penal caso inverídica a declaração, que não pode ser suprida pelo advogado.

Nem se pode presumir o estado de miserabilidade do requerente, uma vez que o Autor não se encontra assistido pelo sindicato de sua categoria, ao qual cabe a defesa dos interesses e direitos de seus representados e, em relação àqueles em estado de hipossuficiência econômica, a assistência judiciária gratuita.

O art. 790, § 3º, da CLT trata de uma faculdade conferida ao juiz, e que deve levar em consideração, caso a caso, o atendimento dos requisitos legais, entre eles, a declaração de miserabilidade jurídica.

No presente caso, ausentes os requisitos legais, indefiro o benefício da gratuidade requerida pela parte Autora. Custas, no importe de R$ 1.221,01, pelo autor, calculadas sobre R$ 61.050,33, valor atribuído da causa.

INTIMEM-SE AS PARTES. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA
26/02/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) FIEL INDUSTRIA GRAFICA EIRELI
25/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA
25/02/2025 14:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.221,01
25/02/2025 14:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA
10/02/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/02/2025 11:42

Audiência una realizada (10/02/2025 09:05 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 05:10

Decorrido o prazo de FIEL INDUSTRIA GRAFICA EIRELI em 23/10/2024
24/10/2024 05:10

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA em 23/10/2024
11/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FIEL INDUSTRIA GRAFICA EIRELI
10/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE SILVA DE SANTANA
10/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/10/2024 14:17

Audiência una designada (10/02/2025 09:05 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 14:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/10/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo