23/05/2025 08:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de L MONTEIRO VIEIRA - ME em 22/05/2025
19/05/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO
15/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
15/05/2025 01:30

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) L MONTEIRO VIEIRA - ME
13/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/05/2025 09:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/05/2025 09:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/05/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 09:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de L MONTEIRO VIEIRA - ME em 12/03/2025
03/03/2025 10:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO em 20/02/2025
17/02/2025 21:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 13:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 12:43

Expedido(a) mandado a(o) L MONTEIRO VIEIRA - ME
12/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d619088 proferida nos autos.

Estando o acordo de ID 9630f33 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e por seus patronos, legalmente habilitados e com poderes expressos para acordar, homologo-o.

Todavia, com cláusula de oponibilidade à verbas pertencentes à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.

Deverá a rda juntar aos autos instrumento procuratório da patrona que a representa, assim como carta de preposição ou atos constitutivos que identifiquem sua representante legal, no prazo de 05 dias.

Cancele-se SISBAJUD ativado, ante acordo ora homologado.

INSS no valor de R$ 4.274,24 e custas no valor de R$ 200,00, pela ré, a serem comprovados no prazo de 30 dias após a última parcela do crédito autoral, sob pena de execução.

Notifiquem-se as partes e aguarde-se seu regular cumprimento.

Integralmente cumprido, remetam-se ao arquivo, com baixa.

Descumprido, execute-se, aplicando-se multa determinada em item 06 do acordo neste momento homologado.

CABO FRIO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO
11/02/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO
11/02/2025 15:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
11/02/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/02/2025 11:10

Encerrada a conclusão
10/02/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/02/2025 11:18

Juntada a petição de Acordo
31/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
30/01/2025 05:45

Decorrido o prazo de L MONTEIRO VIEIRA - ME em 29/01/2025
19/12/2024 18:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/11/2024 15:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/11/2024 09:54

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) L MONTEIRO VIEIRA - ME
18/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de L MONTEIRO VIEIRA - ME em 14/11/2024
07/11/2024 15:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2024 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 14:03

Expedido(a) mandado a(o) L MONTEIRO VIEIRA - ME
07/10/2024 11:51

Iniciada a execução
07/10/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO
30/09/2024 16:28

Homologada a liquidação
30/09/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de L MONTEIRO VIEIRA - ME em 04/09/2024
28/08/2024 17:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2024 04:38

Decorrido o prazo de ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO em 31/07/2024
31/07/2024 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 12:55

Expedido(a) mandado a(o) L MONTEIRO VIEIRA - ME
24/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO
23/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de L MONTEIRO VIEIRA - ME em 18/07/2024
05/07/2024 09:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/06/2024 12:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/05/2024 10:14

Expedido(a) mandado a(o) L MONTEIRO VIEIRA - ME
22/05/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO
16/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/05/2024 11:09

Encerrada a conclusão
16/05/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/05/2024 11:08

Iniciada a liquidação
16/05/2024 11:08

Transitado em julgado em 14/05/2024
15/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de L MONTEIRO VIEIRA - ME em 14/05/2024
01/05/2024 09:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO em 12/04/2024
02/04/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 11:29

Expedido(a) mandado a(o) L MONTEIRO VIEIRA - ME
30/03/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO
30/03/2024 16:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
30/03/2024 16:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO
30/03/2024 16:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO
25/03/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
25/03/2024 11:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/03/2024 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) L MONTEIRO VIEIRA - ME
18/12/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA SILVA LOPES ARAUJO
26/04/2023 09:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/03/2024 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/04/2023 09:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/12/2024 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/11/2022 22:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/12/2024 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/11/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo