22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c819c1f proferida nos autos.

Noticiaram as partes que chegaram a uma composição nos termos da petição de Id 706b0cc.Homologa-se o acordo e extingue-se a execução nos termos do art. 924, III, do CPC, com quitação nos termos da coisa julgada.Custas de R$ 157,11 pela ré, que deverão ser recolhidas através de GRU - Judicial, sob pena de execução.Observe-se que as parcelas previdenciárias são preceito de ordem pública, quando figuram de decisão transitada em julgado, sendo item sobre o qual os litigantes não podem dispor.

Dessa forma, as contribuições previdenciárias deverão observar os cálculos homologados , se já houver nos autos.

A ré deverá comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária no prazo de 20 dias após a data ajustada para o pagamento da última parcela. Após o cumprimento, intime-se a União (INSS) para ciência deste acordo.Intimem-se as partes.Após, verifique-se quanto à inexistência de saldo , retirem-se os registros junto aos convênios e arquivem-se definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLINICA ODONTOLOGICA 2MRLO LTDA
17/06/2025 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLINICA ODONTOLOGICA 2MRLO LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARTIELY DOS ANJOS NEPOMUCENO em 16/06/2025
02/06/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA ODONTOLOGICA 2MRLO LTDA
30/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARTIELY DOS ANJOS NEPOMUCENO
30/05/2025 10:33

Conhecido o recurso de CLINICA ODONTOLOGICA 2MRLO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-44 e não provido
30/05/2025 10:33

Conhecido o recurso de MARTIELY DOS ANJOS NEPOMUCENO - CPF: *54.***.*73-18 e não provido
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 12:26

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 13:00 SALA ST6-PRESENCIAL-3ª SUPLEMENTAR ()
24/03/2025 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
24/03/2025 10:56

Retirado de pauta o processo
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 14:50

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 2 ()
24/02/2025 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 18:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
21/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo