24/07/2024 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 22/07/2024
02/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 01/07/2024
02/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 01/07/2024
02/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROSA MARIA CARVALHO RIBEIRO em 01/07/2024
18/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2024
18/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
18/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2024
18/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
18/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2024
18/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 14:54

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
17/06/2024 14:54

Expedido(a) edital a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
17/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA CARVALHO RIBEIRO
17/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
28/05/2024 11:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
30/04/2024 09:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
24/04/2024 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
05/12/2023 14:04

Distribuído por dependência
11/11/2020 13:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 26/10/2020
06/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 05/10/2020
06/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 05/10/2020
06/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROSA MARIA CARVALHO RIBEIRO em 05/10/2020
23/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2020
23/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2020
23/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2020
23/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 20:41

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
21/09/2020 20:41

Expedido(a) edital a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
21/09/2020 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA CARVALHO RIBEIRO
21/09/2020 20:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
13/08/2020 21:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
13/07/2020 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
08/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2020
07/07/2020 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 11:35

Incluído em pauta o processo para 31/07/2020, 08:00:00, 31/07/2020 08:00 VIRTUAL Des. LEONARDO ()
17/06/2020 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2020 18:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/11/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo