24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100664-93.2019.5.01.0010 : GUTEMBERG GUIMARAES LIMA : LEONA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(A): LEONA CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO PJe Fica o(a) destinatário(a) acima intimado(a) para que venha, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

HENI PEREIRA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONA CONSTRUCOES LTDA
28/07/2023 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de GUTEMBERG GUIMARAES LIMA em 21/07/2023
11/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG GUIMARAES LIMA
08/07/2023 12:40

Não admitido o Recurso de Revista de GUTEMBERG GUIMARAES LIMA
22/05/2023 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/05/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
19/05/2023 09:05

Encerrada a conclusão
16/05/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
05/05/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:35

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
03/05/2023 08:20

Distribuído por dependência
05/12/2022 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de RAIE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/11/2022
01/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de LEONA CONSTRUCOES LTDA em 30/11/2022
01/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de GUTEMBERG GUIMARAES LIMA em 30/11/2022
18/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2022
18/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2022
18/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2022
18/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RAIE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
17/11/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LEONA CONSTRUCOES LTDA
17/11/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG GUIMARAES LIMA
17/11/2022 10:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUTEMBERG GUIMARAES LIMA - CPF: *17.***.*67-56
28/10/2022 16:35

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
24/10/2022 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2022 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
20/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de RAIE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2022
20/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de LEONA CONSTRUCOES LTDA em 19/09/2022
20/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de GUTEMBERG GUIMARAES LIMA em 19/09/2022
13/09/2022 21:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONA CONSTRUCOES LTDA
05/09/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RAIE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
05/09/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG GUIMARAES LIMA
31/08/2022 14:50

Conhecido o recurso de LEONA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-82 e provido em parte
31/08/2022 14:50

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de GUTEMBERG GUIMARAES LIMA - CPF: *17.***.*67-56
10/08/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2022
09/08/2022 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 10:38

Incluído em pauta o processo para 24/08/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
18/07/2022 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2022 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
31/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de LEONA CONSTRUCOES LTDA em 30/05/2022
30/05/2022 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões 1ª Recda )
18/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONA CONSTRUCOES LTDA
16/05/2022 12:14

Proferida decisão
13/05/2022 16:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
12/05/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo