TRT1 - 0100789-39.2023.5.01.0069
1ª instância - Rio de Janeiro - 69ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 20:02
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de JULIANO DA SILVA BARBOSA em 04/06/2025
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22/05/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
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22/05/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
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22/05/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
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22/05/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
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21/05/2025 15:55
Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
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21/05/2025 15:55
Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DA SILVA BARBOSA
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21/05/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 04:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
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21/05/2025 04:01
Encerrada a conclusão
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08/04/2025 08:35
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
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07/04/2025 08:27
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
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24/03/2025 10:34
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 10:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd60810 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.
Nego seguimento ao recurso ordinário da parte ré (ZOOM), eis que intempestivo.
Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2025.
FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZOOM ENTREGAS RAPIDAS S/A -
23/03/2025 09:24
Expedido(a) intimação a(o) ZOOM ENTREGAS RAPIDAS S/A
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23/03/2025 09:23
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZOOM ENTREGAS RAPIDAS S/A
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21/03/2025 23:56
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
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21/03/2025 23:55
Encerrada a conclusão
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06/03/2025 14:27
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
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06/03/2025 13:56
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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28/02/2025 00:23
Decorrido o prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 27/02/2025
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28/02/2025 00:23
Decorrido o prazo de ZOOM ENTREGAS RAPIDAS S/A em 27/02/2025
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28/02/2025 00:23
Decorrido o prazo de JULIANO DA SILVA BARBOSA em 27/02/2025
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14/02/2025 07:14
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 07:14
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9dc8ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor JULIANO DA SILVA BARBOSA em face da Ré ZOOM ENTREGAS RÁPIDAS S/A, nos autos do Processo nº 0100789-39.2023.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR: > horas extras e seus reflexos; > aviso prévio indenizado – 33 dias - termo final em 21/06/2023; > 19 dias de salário relativo ao mês de maio/2023; > 01/12 de 13º salário referente ao ano de 2021; > 12/12 de 13º salário referente ao ano de 2022; > 06/12 de 13º salário referente ao ano de 2023; > 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022; > 07/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023; > FGTS com multa de 40% relativo a todo o período contratual; > multa do art. 477, §8º, CLT, no importe de um salário contratual; > indenização por custos com o veículo no importe de R$ 700,00 por mês laborado.
Condeno, ainda, a 1ª Reclamada a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimada, proceder à: > anotação da CTPS do(a) Autor(a) com os seguintes dados: admissão - 24/11/2021; saída – 21/06/2023 (já computada a projeção do aviso prévio indenizado – OJ nº 82, SDI-1/TST); função – motorista entregador; salário – R$ 4.904,00; > entrega das guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização equivalente, no caso de não recebimento do benefício por culpa do empregador (art. 186, Código Civil/2002).
Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.
São IMPROCEDENTES os pedidos feitos em face da Ré PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.
Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas.
Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.
O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.
Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.
Custas pela Ré ZOOM, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação.
INTIMEM-SE AS PARTES.
FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANO DA SILVA BARBOSA -
13/02/2025 18:09
Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
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13/02/2025 18:09
Expedido(a) intimação a(o) ZOOM ENTREGAS RAPIDAS S/A
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13/02/2025 18:09
Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DA SILVA BARBOSA
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13/02/2025 18:08
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
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13/02/2025 18:08
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANO DA SILVA BARBOSA
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13/02/2025 18:08
Concedida a gratuidade da justiça a JULIANO DA SILVA BARBOSA
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29/11/2024 23:08
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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12/09/2024 10:11
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
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11/09/2024 11:38
Juntada a petição de Razões Finais
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03/09/2024 14:39
Juntada a petição de Manifestação
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03/09/2024 14:29
Juntada a petição de Manifestação
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29/08/2024 13:16
Juntada a petição de Razões Finais
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27/08/2024 13:22
Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/08/2024 11:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/11/2023 11:36
Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2024 11:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/11/2023 10:13
Audiência inicial por videoconferência realizada (30/11/2023 09:03 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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28/11/2023 15:00
Juntada a petição de Contestação
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27/11/2023 13:09
Juntada a petição de Contestação
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06/11/2023 14:57
Audiência inicial por videoconferência designada (30/11/2023 09:03 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/11/2023 12:42
Audiência inicial por videoconferência realizada (06/11/2023 10:21 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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05/11/2023 22:42
Juntada a petição de Contestação
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01/11/2023 15:59
Juntada a petição de Contestação
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11/09/2023 22:20
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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02/09/2023 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
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02/09/2023 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2023 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
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02/09/2023 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2023 20:29
Expedido(a) notificação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
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31/08/2023 20:29
Expedido(a) notificação a(o) MALTA EMMERICH SERVICOS EIRELI ME - ME
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31/08/2023 20:28
Expedido(a) notificação a(o) JULIANO DA SILVA BARBOSA
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31/08/2023 20:28
Expedido(a) notificação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
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28/08/2023 17:46
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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24/08/2023 19:32
Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2023 10:21 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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24/08/2023 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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