29/04/2025 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 09/04/2025
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 09/04/2025
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 09/04/2025
08/04/2025 16:25

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3016bcc proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ - LIROAN RESTAURANTES LTDA.
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
26/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO GOMES LIMA em 27/02/2025
26/02/2025 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5ad90e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MARCIO GOMES LIMA Recorrido(a)(s): LIROAN RESTAURANTES LTDA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho Gorjeta Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 354 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º, art. 7º, inciso VI, X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 2º, III, art. 9º, 462, 457, 611, da CLT . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO GOMES LIMA
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES LIMA
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO GOMES LIMA
24/01/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:59

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO GOMES LIMA em 22/10/2024
22/10/2024 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
08/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
08/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES LIMA
07/10/2024 09:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIROAN RESTAURANTES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-07
27/09/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
26/09/2024 18:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 25/09/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO GOMES LIMA em 25/09/2024
19/09/2024 21:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
10/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
10/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GOMES LIMA
09/09/2024 10:10

Conhecido o recurso de LIROAN RESTAURANTES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-07 e provido em parte
09/09/2024 10:10

Conhecido o recurso de MARCIO GOMES LIMA - CPF: *42.***.*79-01 e provido em parte
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
08/08/2024 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 17:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/08/2024 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/08/2024 15:46

Encerrada a conclusão
08/08/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
01/07/2024 11:25

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/05/2024 12:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/05/2024 15:55

Declarada a incompetência
13/05/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
30/04/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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