05/05/2025 18:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR em 14/04/2025
11/04/2025 15:44

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 09:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 22:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 252e147 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR 2. VIA S.A Recorrido(a)(s): 1. VIA S.A 2. LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR Recurso de: LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/09/2024 - Id. 02f27fd ; recurso interposto em 03/10/2024 - Id. c7e426e ).

Regular a representação processual (Id. ee37c29 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 451 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: VIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/09/2024 - Id. 02f27fd ; recurso interposto em 05/10/2024 - Id. 588e979 ).

Regular a representação processual (Id. 203fb67 /be432c4 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 22, inciso I; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 818; artigo 832; artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 10º; artigo 139, inciso IX; artigo 373; artigo 489, §1º; artigo 932, §1º; artigo 938, §1º; artigo 1007, §2º; Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 950; ar. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/2086/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR
11/02/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 10:07

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 08:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 18:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR
23/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/08/2024 12:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR - CPF: *86.***.*56-07
28/08/2024 12:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
01/08/2024 15:54

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA AGBV ()
08/07/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/06/2024
26/06/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR
17/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/06/2024 17:49

Convertido o julgamento em diligência
17/06/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
26/01/2024 19:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/01/2024 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR
17/01/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
04/12/2023 09:08

Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE DE MELLO NEVES JUNIOR - CPF: *86.***.*56-07 e provido em parte
04/12/2023 09:08

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
11/10/2023 18:17

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2023
08/10/2023 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 13:13

Incluído em pauta o processo para 30/10/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
28/09/2023 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2023 22:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/05/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo