09/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
08/09/2025 11:26

Iniciada a liquidação
08/09/2025 11:26

Transitado em julgado em 26/08/2025
28/08/2025 10:22

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD em 02/04/2025
20/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07bfcf4 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pela reclamada é tempestivo, haja vista que a sentença foi publicada em 06/03/2025.

Certifico, outrossim, que a Ré não instruiu o recurso com a guia comprobatória de recolhimento de custas, contudo, pleiteia a gratuidade de justiça nas razões recursais e está isenta do depósito recursal por estar em recuperação judicial, (artigo 899, parágrafo 10, da CLT).

Certifico, por fim, que o recorrente encontra-se representado pelo documento de (Id bc8e63d). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Considerando que a reclamada pleiteia a gratuidade de justiça, não há que se falar em deserção, vide entendimento deste Tribunal: Não cabe ao Juízo a quo negar seguimento ao recurso por deserção, se a parte, ao recorrer, requereu gratuidade de justiça, pois se trata de requerimento cuja apreciação incumbe ao relator (CPC, art. 99, §7º).

Isto posto, recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
19/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
19/03/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/03/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD em 18/03/2025
18/03/2025 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfc2453 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar de limitação da condenação aos valores liquidados.

No mérito propriamente dito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD para reconhecer rescisão indireta e condenar a empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ao pagamento das seguintes verbas: - 36 dias de aviso prévio indenizado proporcional; - Gratificação natalina proporcional (08/12); - FGTS faltantes e multa de 40%; - Multa contida no artigo 477 da CLT.

No prazo de 10 dias deverá observar a obrigação de retificação da CTPS digital e física da trabalhadora, sob pena de multa.

Asseguro a reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.

Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
27/02/2025 14:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/02/2025 14:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
27/02/2025 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
12/02/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
03/02/2025 18:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
31/01/2025 19:07

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (31/01/2025 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 13:03

Juntada a petição de Contestação
29/01/2025 12:55

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
04/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 13:00

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 13:00

Expedido(a) notificação a(o) LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
03/10/2024 13:00

Expedido(a) notificação a(o) LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
02/10/2024 17:09

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (31/01/2025 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 16:45

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (18/10/2024 11:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2024 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
21/08/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD em 13/08/2024
05/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
02/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 01:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/06/2024 10:25

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/10/2024 11:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
07/06/2024 13:28

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LARISSA SOARES DOS SANTOS GOUDARD
07/06/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/06/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo