01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e56cbd2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Liberem-se eventuais penhoras, conforme sentença de id 94701e7.

Após, arquivem-se os autos definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA BARBOSA DE SOUZA GOLVEIA
19/03/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PATRICIA BARBOSA DE SOUZA GOLVEIA em 27/02/2025
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2e21cb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PATRÍCIA BARBOSA DE SOUZA GOLVEIA Recorrido(a)(s): 1. CET GUEDES COMÉRCIO DE MÓVEIS,ELETRODOMÉSTICOS E ARTIGOS DE DECORAÇÕES - EPP 2. CARLOS EDUARDO TRAVASSOS GUEDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (exequente).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 11; Código de Processo Civil, artigo 485, §1º; artigo 9º; artigo 10º; artigo 921, §5º; Lei nº 6830/1980, artigo 40. - divergência jurisprudencial . - violação do art. 3º da Recomendação nº. 3 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA BARBOSA DE SOUZA GOLVEIA
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARBOSA DE SOUZA GOLVEIA
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de PATRICIA BARBOSA DE SOUZA GOLVEIA
24/01/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:37

Encerrada a conclusão
15/10/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO TRAVASSOS GUEDES em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CET GUEDES COMERCIO DE MOVEIS,ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES - EPP em 14/10/2024
08/10/2024 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 09:50

Expedido(a) edital a(o) CARLOS EDUARDO TRAVASSOS GUEDES
30/09/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CET GUEDES COMERCIO DE MOVEIS,ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES - EPP
30/09/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARBOSA DE SOUZA GOLVEIA
26/09/2024 09:43

Conhecido o recurso de PATRICIA BARBOSA DE SOUZA GOLVEIA - CPF: *14.***.*47-42 e não provido
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
27/08/2024 21:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
12/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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