05/05/2025 18:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 21:27

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 15:13

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90431b1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/04/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 15:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d071d4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL Recorrido(a)(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ff2a64e ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 189; Lei nº 13105/2015, artigo 506.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Legitimidade Ativa Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/01/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:21

Encerrada a conclusão
15/10/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/10/2024
14/10/2024 22:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/09/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/09/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/09/2024 10:05

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 / null
26/09/2024 10:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
15/08/2024 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
01/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2024 12:40

Proferida decisão
01/07/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
20/05/2024 09:56

Distribuído por sorteio
14/12/2023 15:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/12/2023 22:35

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2023 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/07/2023 10:50

Juntada a petição de Contraminuta
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/07/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2023 21:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/06/2023 20:18

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/03/2023 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 30/03/2023
30/03/2023 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2023 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/03/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
15/02/2023 10:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
15/02/2023 10:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
05/02/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2023 14:00

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
19/01/2023 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/01/2023 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
15/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/10/2022
15/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 14/10/2022
13/10/2022 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da CSN ao ED)
13/10/2022 16:16

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Rte)
06/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/10/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/10/2022 09:49

Convertido o julgamento em diligência
30/09/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/09/2022
06/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/09/2022
31/08/2022 09:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Rte)
27/08/2022 13:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração pela CSN)
24/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2022
24/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2022
24/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
23/08/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/06/2021 10:49

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
18/06/2021 10:49

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
30/05/2021 15:40

Juntada a petição de Manifestação (24. Memoriais.)
21/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2021
20/05/2021 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 12:37

Incluído em pauta o processo para 02/06/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/04/2021 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2021 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/03/2021 05:31

Retirado de pauta o processo
19/03/2021 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2021
03/03/2021 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 16:24

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 10:00 SALA 2 (10h) ()
01/02/2021 18:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2021 17:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/09/2020 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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