05/05/2025 15:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2025 13:21

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bae7653 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): JOSÉ LIBÓRIO DO MONTE ARRAES JÚNIOR Recorrido(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SÓCIO/ACIONISTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º, alínea 'A'.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES JUNIOR
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES JUNIOR
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES JUNIOR
12/02/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 15:07

Encerrada a conclusão
01/10/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/09/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/09/2024 14:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/09/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES JUNIOR
11/09/2024 22:22

Conhecido o recurso de JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES JUNIOR - CPF: *00.***.*89-37 e não provido
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 Sessão Presencial 11 09 2024 ()
09/08/2024 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/07/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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