28/04/2025 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d87e64 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANA SILVESTRE MACHADO RIZZO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA SILVESTRE MACHADO RIZZO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA SILVESTRE MACHADO RIZZO
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 19:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dd1122 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): TIM S/A Recorrido(a)(s): ELIANA SILVESTRE MACHADO RIZZO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 00e40ed ; recurso interposto em 02/10/2024 - Id. 9b56662 ).

Regular a representação processual (Id. f30749c /be34888 /182c6bd ).

Satisfeito o preparo (Id. 3ad62f5, 7fbe235 e b5b90a8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso LV; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 791A, §2º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial . - desrespeitadas as teses pronunciadas no julgamento da ADPF 324, da ADC 48, das ADI 5625 e do RE 958.252 (Tema 725 da Repercussão Geral). Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Não se verifica contrariedade aos entendimentos vinculantes apontados acima.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de TIM S A
11/02/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:51

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 17:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELIANA SILVESTRE MACHADO RIZZO em 04/10/2024
02/10/2024 18:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 21:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e7cc518) para Apresentação de Procuração
25/09/2024 21:07

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA SILVESTRE MACHADO RIZZO
19/09/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
18/09/2024 14:59

Conhecido o recurso de ELIANA SILVESTRE MACHADO RIZZO - CPF: *30.***.*44-43 e provido
18/09/2024 14:59

Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 e não provido
16/09/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
19/08/2024 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/08/2024 10:02

Retirado de pauta o processo
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
10/07/2024 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
28/06/2024 17:12

Convertido o julgamento em diligência
28/06/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
23/02/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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