28/11/2024 13:10

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:10

Transitado em Julgado em 28.11.2024
26/09/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 07:00

Publicado despacho em 13.09.2024.
12/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2023 15:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/11/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.10.2023.
25/10/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/10/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.10.2023.
06/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2023 11:44

Conclusos para julgamento
24/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:43

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/06/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 07:00

Publicado despacho em 09.06.2023.
07/06/2023 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/06/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2023 04:09

Conclusos para julgamento
03/04/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio
22/03/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2023 09:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo