TRT1 - 0100205-44.2025.5.01.0281

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARIANA GONCALVES DA SILVA

OAB: 186813/RJ

CPF *24.***.*61-52

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CARLA PERES VIEIRA em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de LASTRA MINERACAO LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de ROGER WILLIAM KAFER em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de GLEYSER LEITE DE ALMEIDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA LOPES PILOTTO em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PILOTTO em 27/08/2025
20/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PERES VIEIRA
18/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA
18/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LASTRA MINERACAO LTDA
18/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ROGER WILLIAM KAFER
18/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) GLEYSER LEITE DE ALMEIDA
18/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA LOPES PILOTTO
18/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PILOTTO
18/08/2025 16:46

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
14/08/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/08/2025 09:49

Encerrada a conclusão
10/07/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/07/2025 20:38

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025
27/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de CARLA PERES VIEIRA em 26/06/2025
27/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA em 26/06/2025
27/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de LASTRA MINERACAO LTDA em 26/06/2025
27/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROGER WILLIAM KAFER em 26/06/2025
27/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de GLEYSER LEITE DE ALMEIDA em 26/06/2025
17/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/06/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PERES VIEIRA
13/06/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA
13/06/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) LASTRA MINERACAO LTDA
13/06/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ROGER WILLIAM KAFER
13/06/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) GLEYSER LEITE DE ALMEIDA
13/06/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA LOPES PILOTTO
13/06/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PILOTTO
13/06/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/05/2025 15:06

Encerrada a conclusão
19/05/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/05/2025 15:03

Encerrada a conclusão
12/05/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/04/2025 22:54

Juntada a petição de Contestação
15/04/2025 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GLEYSER LEITE DE ALMEIDA em 09/04/2025
09/04/2025 22:04

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025
31/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100205-44.2025.5.01.0281 : PAULO ROBERTO PILOTTO E OUTROS (1) : GLEYSER LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (4) O/A MM.

Juiz(a) PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/citação virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ROGER WILLIAM KAFER, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID b8158e0 e apresentação de defesa em 15 (quinze) dias, conforme art. 679, do CPC, c/c art. 769 da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de março de 2025.

INES DE SOUZA NUNES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ROGER WILLIAM KAFER
28/03/2025 18:14

Expedido(a) edital a(o) ROGER WILLIAM KAFER
28/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 02:59

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA LOPES PILOTTO em 25/03/2025
26/03/2025 02:59

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PILOTTO em 25/03/2025
18/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100205-44.2025.5.01.0281 : PAULO ROBERTO PILOTTO E OUTROS (1) : GLEYSER LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): GLEYSER LEITE DE ALMEIDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado/ CITADO para tomar ciência da Decisão ID b8158e0 , apresentação de defesa em 15 (quinze) dias, conforme art. 679, do CPC, c/c art. 769 da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de março de 2025.

INES DE SOUZA NUNES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GLEYSER LEITE DE ALMEIDA
17/03/2025 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PERES VIEIRA
17/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA
17/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) LASTRA MINERACAO LTDA
17/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) GLEYSER LEITE DE ALMEIDA
17/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8158e0 proferida nos autos.

O autor opôs embargos de terceiro, em dependência à demanda principal- processo n.º 0100308-66.2016.5.01.0281, pretendendo a liberação da contrição efetivada sobre o imóvel que aduz ser de sua propriedade, sob os fundamentos alegados no id c90ce69.

Subsidiariamente, requerem a suspensão da arrematação e demais atos no processo principal, até o julgamento definitivo dos presentes.

Argumentam, para tanto, que são os verdadeiros proprietários da totalidade do imóvel denominado Fazenda Santo Antônio da Fortaleza, localizada no 5º Distrito de São Fidelis/RJ, que compreende, atualmente, quatro registros, aí incluído o de matrícula 1.556, penhorado nos autos principais, na proporção de 50% - o que demonstra que a referida penhora não incidiu sobre a totalidade do imóvel.

Afirmam que adquiriram o referido imóvel de João José Pimentel (réu no processo principal), Marcelo da Silva Pereira e Alexandre da Silva Pereira, mediante instrumento particular de promessa de compra e venda, pelo valor de R$2.8000.000, 00, em 29/11/2019.

E que, desde então, assumiram a posse do imóvel, passando administrá-lo de forma continua e legítima, com investimentos e melhorias, o que vai de encontro à certidão do oficial de justiça, exarada no processo principal, quando da penhora e avaliação do bem.

Acrescentam ainda que a única restrição na matrícula do imóvel, à época da aquisição, era a Hipoteca perante o Banco do Brasil, o que comprova serem adquirentes de boa-fé, consoante sumula 375, do STJ.

Requerem, assim, a anulação do leilão e da arrematação ocorrida no processo principal, e, via de consequência, a liberação da constrição sobre o imóvel em tela.

Brevemente relatado, decido.

De fato, nos autos principais - 0100308-66.2016.5.01.0281 (id b7713c5), fora realizada a penhora de 50% do imóvel de matrícula 1556, de propriedade do réu João José Pimentel Pereira (certidão de RGI sob o id cbc9557), que restou julgada subsistente na proporção de (i) 50% da mata de preservação permanente e (ii) 50% da área utilizável, nos exatos termos da sentença proferida nos ET’s 0100485-83.2023.5.01.0281, opostos pelo sócio do réu, Marcelo da Silva Pereira.

Assim, foi feita a reavaliação do bem em 21/02/2024, com ciência do réu João José Pimentel, em 03/04/2024 (0100308-66.2016.5.01.0281 -id 3faa4a3).

Também é fato que houve leilão e auto de arrematação de forma parcelada, sendo certo que ainda não homologada a arrematação- veja-se id 01d0216 do principal.

Sucede que os documentos anexados aos presentes E.T's, não são bastantes para comprovar a alegada propriedade, mormente ao se considerar a certidão de RGI de id 1364b16 e o caráter sumário da cognição.

Nessa ordem, ausentes os requisitos, indefiro o pleito principal e apenas defiro, POR CAUTELA, o subsidiário, para determinar a suspensão do processo principal, de n.º 0100308-66.2016.5.01.0281, até o julgamento final dos presentes, a fim de evitar maior prejuízo aos embargantes.

Certifique-se nos autos principais.

No mais, considerando que, em se tratando de bem arrematado, são litisconsortes passivos necessários o exequente, o executado e o arrematante (inteligência dos arts. 114 e 115, I, do CPC), determino: 1)Inclusão do arrematante ROGER WILLIAM KAFER e dos réus da ação principal, no polo passivo da presente.

Dados do arrematante sob o id 3e477aa dos autos principais; 2)Citação do referido arrematante, por mandado, para ciência da presente e apresentação de defesa em 15 (quinze) dias, conforme art. 679, do CPC, c/c art. 769 da CLT. 3)Citação dos demais embargados para contestar a presente no prazo legal, por meio do patrono constituído nos autos principais, se houver (art. 677, parágrafo 3º, do CPC); 4) Inclua-se ainda o credor hipotecário constante do principal- Banco do Brasil-, e dê-se ciência da presente, por meio do respectivo patrono.

Cumpra-se.

Ciente pelo DEJT. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO PILOTTO - MARIA CRISTINA LOPES PILOTTO
14/03/2025 06:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA LOPES PILOTTO
14/03/2025 06:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PILOTTO
14/03/2025 06:05

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULO ROBERTO PILOTTO
13/03/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/03/2025 13:38

Encerrada a conclusão
12/03/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100205-44.2025.5.01.0281 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 09/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031000300178800000222439005?instancia=1
10/03/2025 11:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/03/2025 07:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/03/2025 20:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 20:12

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo