13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA em 12/09/2025
12/09/2025 16:04

Juntada a petição de Recurso Extraordinário
21/08/2025 07:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 07:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA
20/08/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP
14/08/2025 16:13

Conhecido o recurso de INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP e não provido
04/07/2025 15:35

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
18/06/2025 18:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 14:00

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
11/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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