08/07/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA em 02/07/2025
26/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/06/2025
19/06/2025 19:51

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
16/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/06/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE CATARINA DE SOUZA VIEIRA
13/06/2025 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/06/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/06/2025
11/06/2025 21:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
05/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA em 04/06/2025
05/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ELIZABETE CATARINA DE SOUZA VIEIRA em 04/06/2025
21/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4a5084 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de ELIZABETE CATARINA DE SOUZA VIEIRA em face de ASSOCIAÇÃO CRECHE ESPERANÇA e MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, para: 1.

Condenar a primeira reclamada, quando do trânsito em julgado, a proceder à anotação da data de saída na CTPS da reclamante para constar a data de 11/02/2025, em razão da projeção do aviso prévio indenizado.

Na omissão, o ato será praticado pela Secretaria da Vara, o que afasta a incidência de multa. 2.

Condenar os reclamados, sendo subsidiária a responsabilidade do segundo réu, ao pagamento de: a) saldo de salário de 9 dias do mês de janeiro/2025; b) aviso prévio indenizado de 33 dias; c) 13º salário integral de 2024; d) férias integrais 2023/2024 com 1/3; e) férias proporcionais em 11/12 com 1/3 f) acréscimo de 50% do art. 467, da CLT, sobre as letras “a” a “e”; g) salários integrais dos meses de dezembro/2023, janeiro/2024, abril/2024, junho/2024, setembro/2024 e dezembro/2024; h) multa do art. 477 da CLT, em um salário base; i) honorários advocatícios, conforme item 6. 3.

Condenar a primeira reclamada ao pagamento da diferença de FGTS, como fixado no item 2.

O valor será apurado nos autos e a primeira reclamada fará o recolhimento em oito dias contados do trânsito em julgado.

Nos oito dias subsequentes, procederá à entrega das guias para levantamento.

Tudo sob pena de multa do mesmo valor do montante devido, e sem prejuízo da expedição de Alvará pela Secretaria da Vara.

O segundo reclamado é responsável subsidiariamente na hipótese de execução.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não há valores comprovadamente pagos sob o mesmo título a autorizar dedução.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) saldo de salário de 9 dias do mês de janeiro/2025; b) salários integrais dos meses de dezembro/2023, janeiro/2024, abril/2024, junho/2024, setembro/2024 e dezembro/2024; c) 13º salário de 2024.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária conforme fixado no item 9.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo dos reclamados, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$21.168,08, no importe de R$423,36, isento o segundo réu.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE CATARINA DE SOUZA VIEIRA
20/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
20/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE CATARINA DE SOUZA VIEIRA
20/05/2025 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 423,36
20/05/2025 10:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIZABETE CATARINA DE SOUZA VIEIRA
20/05/2025 10:59

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETE CATARINA DE SOUZA VIEIRA
06/05/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/05/2025 09:53

Audiência una realizada (06/05/2025 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 15:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
27/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA em 20/03/2025
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de ELIZABETE CATARINA DE SOUZA VIEIRA em 19/03/2025
11/03/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100260-96.2025.5.01.0021 distribuído para 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031000300178800000222439005?instancia=1
10/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE CATARINA DE SOUZA VIEIRA
10/03/2025 12:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELIZABETE CATARINA DE SOUZA VIEIRA
10/03/2025 09:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 09:51

Audiência una designada (06/05/2025 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 09:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/03/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/03/2025 09:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
10/03/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/03/2025 22:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 22:58

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo