05/09/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:00

Publicado despacho em 05.09.2025.
04/09/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/05/2025 19:08

Conclusos para despacho
12/03/2021 07:00

Publicado despacho em 12.03.2021.
11/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
10/03/2021 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2020 19:49

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 16.03.2020.
11/03/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
18/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
17/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.02.2020.
13/02/2020 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 16:32

Conclusos para julgamento
04/12/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/10/2019 07:00

Publicado despacho em 25.10.2019.
24/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2019 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:27

Conclusos para despacho
07/02/2019 07:00

Publicado despacho em 07.02.2019.
06/02/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
04/02/2019 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2018 15:17

Conclusos para despacho
11/05/2018 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:05

Conclusos para despacho
05/10/2016 07:00

Publicado despacho em 05.10.2016.
04/10/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
30/09/2016 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2016 18:03

Conclusos para despacho
13/06/2016 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2016 08:42

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2016 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2015 17:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/12/2015 07:00

Publicado acórdão em 11.12.2015.
09/12/2015 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
02/12/2015 07:00

Inclusão em Pauta
01/12/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.12.2015.
27/11/2015 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2015 18:09

Conclusos para julgamento
17/06/2015 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/06/2015 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2015 23:11

Conclusos para julgamento
27/05/2015 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2015 16:40

Distribuído por sorteio
27/03/2015 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2015 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2015 20:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo