09/05/2025 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 30/04/2025
30/04/2025 19:23

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 958a2a3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE EDSON DA SILVA - TRANSPORTES PARANAPUAN S A
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDSON DA SILVA
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDSON DA SILVA
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 17:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3542c70 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES Recorrido(a)(s): 1. JORGE EDSON DA SILVA 2. TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f0b13fa ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Não tendo sido conhecido o apelo, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
27/01/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 16:11

Encerrada a conclusão
05/11/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE EDSON DA SILVA em 04/11/2024
21/10/2024 09:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
17/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
17/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDSON DA SILVA
17/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
17/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDSON DA SILVA
16/10/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 09:31

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80 / null
23/09/2024 09:31

Conhecido o recurso de TRANSPORTES PARANAPUAN S A - CNPJ: 33.***.***/0001-14 e não provido
23/09/2024 09:31

Conhecido o recurso de JORGE EDSON DA SILVA - CPF: *12.***.*78-34 e não provido
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 12:36

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
24/08/2024 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2024 01:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
31/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 30/03/2023
23/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
22/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:59

Convertido o julgamento em diligência
21/03/2023 20:06

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/02/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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