16/06/2025 09:12

Arquivados os autos definitivamente
03/06/2025 15:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.209,48
03/06/2025 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA CONCEICAO DE ARAUJO
03/06/2025 15:01

Extinto o processo por homologação de desistência
03/06/2025 15:01

Audiência una por videoconferência realizada (03/06/2025 12:05 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 02:20

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 01:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 06:21

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MONICA CONCEICAO DE ARAUJO em 27/05/2025
24/05/2025 23:57

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA RIBEIRO KENKEL
23/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
19/05/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CONCEICAO DE ARAUJO
16/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
15/05/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 14:53

Expedido(a) notificação a(o) MARIA LYDIA COSTA RIBEIRO DA CUNHA
14/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MONICA CONCEICAO DE ARAUJO em 24/04/2025
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUSTAVO SAMPAIO em 24/04/2025
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DA CUNHA em 24/04/2025
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SILVIA RIBEIRO em 24/04/2025
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA em 24/04/2025
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LYDIA COSTA RIBEIRO DA CUNHA em 24/04/2025
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MONICA CONCEICAO DE ARAUJO em 04/04/2025
04/04/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de MONICA CONCEICAO DE ARAUJO em 20/03/2025
20/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100228-17.2025.5.01.0078 : MONICA CONCEICAO DE ARAUJO : MARIA LYDIA COSTA RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): MONICA CONCEICAO DE ARAUJO NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do despacho de ID. fb828cb, bem como para participar da Audiência Telepresencial conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte.

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência - Sala "Sala Principal": 03/06/2025 12:05 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM, plataforma emergencial de videoconferência autorizada pelo CNJ, que permite a gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos.

Ao acessar o sistema, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada. Segue link da reunião: Entrar na reunião Z00M https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt78.rj ID. 897 023 3623 Fica(m) ciente(s), ainda, de que deverá(ão) prestar depoimento(s) pessoal(is), sob pena de confissão.

A parte ou testemunha que não dispuser de meios técnicos para realizar audiência por videoconferência deverá comparecer, no horário indicado, à sala física da Vara, situada na Rua Gomes Freire, nº 471 – 3º andar, Centro/RJ, munido de carteira de identidade e CPF.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MERCEDES SONIA SAMPAIO ANDRADE NOVAES SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MONICA CONCEICAO DE ARAUJO
19/03/2025 12:17

Expedido(a) notificação a(o) MONICA CONCEICAO DE ARAUJO
19/03/2025 12:17

Expedido(a) notificação a(o) MONICA CONCEICAO DE ARAUJO
19/03/2025 12:17

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO SAMPAIO
19/03/2025 12:17

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ANDRE RIBEIRO DA CUNHA
19/03/2025 12:17

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA RIBEIRO
19/03/2025 12:17

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA
19/03/2025 12:17

Expedido(a) notificação a(o) MARIA LYDIA COSTA RIBEIRO DA CUNHA
19/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
18/03/2025 20:55

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 818641b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao analisar a petição inicial, verifico que o advogado do autor enfatizou que os valores indicados são estimados.

Todavia, quando o novo art. 840, §1o da CLT determina que o pedido venha com a indicação do seu valor ele impõe a liquidação da pretensão, com a exposição do raciocínio matemático que justifique aquele quantitativo monetário.

Logo, arbitrar valores aleatórios sem esmiuçar o porquê é fazer tábula rasa do comando legal, pois basta colocar qualquer numerário sem compromisso com a coerência aritmética e a real dimensão econômica do litígio.

Além disso, este caso não o do art. 324, III do CPC, pois a estimativa das pretensões não dependem de ato a ser praticado pelo réu, mas, sim, de análise documental.

Desta maneira, bastaria o manuseio da ação de antecipação de provas positivado nos arts. 381 a 383 do CPC para que se tenha acesso aos documentos considerados necessários à confecção do cálculo.

Ou seja, há instrumento disponibilizado dentro da sistemática processual para que o objetivo almejado pela reforma trabalhista seja alcançado de forma objetiva, devendo ser destacado, inclusive, que aquele procedimento envolve jurisdição voluntária, sem prevenção do juiz e sequer apresentação de defesa.

Por certo que o art. 12, parágrafo 2.o da IN no 41/18 autoriza que o valor dos pedidos sejam estimados, isto é, sem a correspondência lógica (e, portanto, aritmética) com os parâmetros descritos na causa de pedir.

Ocorre que, no caso dos autos, sequer isto foi feito.

Sendo mais direito, existe aqui uma hipótese ainda pior do que a estimativa de valores sem pé nem cabeça: a existência de múltiplos pedidos condensados em um único item, com um valor "global" para todos eles.

Dito de outro modo, há várias pretensões diferentes sem a menor indicação de sua quantificação correspondente, gerando uma violação literal (e não meramente hermenêutica) do art. 840, §1o da CLT.

Sendo assim, e porque não houve citação (art. 329, I do CPC c/c o art. 769 da CLT), determino que o demandante indique o valor de cada pedido (pretensão) no prazo preclusivo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do parágrafo 3o do art. 840 da CLT c/c o art. 485, I do CPC c/c o art. 769 da CLT.

Intime-se, com urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA CONCEICAO DE ARAUJO
11/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CONCEICAO DE ARAUJO
11/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
11/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100228-17.2025.5.01.0078 distribuído para 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031000300178800000222439005?instancia=1
09/03/2025 19:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 19:25

Audiência una por videoconferência designada (03/06/2025 12:05 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo