20/03/2025 07:39

Arquivados os autos definitivamente
17/03/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
11/03/2025 20:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA BELOTE MARETO
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MAYARA LOPES CORDOVIL GARCIA em 07/03/2025
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME em 07/03/2025
18/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b95fda proferida nos autos.

Cuida-se de acordo de ID 7953a4a submetido para homologação.

Vieram os autos conclusos.

Devidamente representadas as partes e sem qualquer vício aparente no acordo, bem assim sem prejuízo de terceiros, não há óbice à homologação.

Pelo acima exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 7953a4a, onde a CONSIGNANTE OLÁ FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA pagará à CONSIGNATÁRIA MAYARA LOPES CORDOVIL GARCIA a quantia de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) em 3 parcelas de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) cada, pagos em 06/12/2024 e as demais dia 05/01/2025 e 05/02/2025, ou no dia útil subsequente, caso recaia em finais de semana ou feriados, registrando-se que o não pagamento ou atraso da(s) parcela(s) na(s) data(s) pactuada(s) importará na incidência de multa de 100% (cem por cento), acrescido de juros de mora e correção monetária, inclusive incidente sobre as parcelas vincendas, que serão antecipadas nos termos do art. 891 da CLT, devendo a Secretaria proceder à quantificação da multa dando início à Execução, procedendo a imediata consulta/restrição via convênios judiciais, independente de nova citação.

A aplicação de referida sanção, praxe desta unidade jurisdicional, não se revela como óbice à pactuação, uma vez que a intenção única do devedor ao celebrar o acordo deve ser unicamente cumpri-lo, despreocupando-se com o quantum arbitrado a título de multa, já que esta jamais irá incidir se o acordo for cumprido nos exatos termos em que pactuado.

Considerando que a discriminação das verbas/parcelas limita-se a parcelas de cunho indenizatório, não há que se falar em recolhimento previdenciário a ser efetuado em decorrência do presente acordo.

Custas pela parte autora, dispensada.

Ademais, no silêncio do autor e do seu patrono nos 10 dias subsequentes ao vencimento da última parcela, presumir-se-á quitado o acordo no tocante os seu créditos.

Com o cumprimento do acordo, expeça-se alvará à reclamada para devolução do depósito recursal.

Observe, a Secretaria, a desnecessidade da notificação da União.

Nos termos do Ofício Circular TST.CGJT 09/2023, inicie-se a liquidação junto ao sistema e sobreste-se o feito, aguardando-se o cumprimento da avença.

Após o integral cumprimento do acordo, se nada mais houver, registrem-se no sistema PJE-JT as parcelas adimplidas e remetam-se os autos ao arquivo Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA LOPES CORDOVIL GARCIA
17/02/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LOPES CORDOVIL GARCIA
17/02/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME
17/02/2025 19:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/02/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
17/02/2025 11:32

Encerrada a conclusão
18/12/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
09/12/2024 15:14

Juntada a petição de Acordo
26/11/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 23:25

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 13:32

Iniciada a execução
22/11/2024 13:32

Transitado em julgado em 21/11/2024
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAYARA LOPES CORDOVIL GARCIA em 21/11/2024
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME em 21/11/2024
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LOPES CORDOVIL GARCIA
31/10/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME
31/10/2024 20:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 76,58
31/10/2024 20:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32) / ) de SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME
20/05/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
20/05/2024 13:12

Encerrada a conclusão
25/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME em 24/04/2024
24/04/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
22/04/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME
26/03/2024 12:09

Encerrada a conclusão
26/02/2024 23:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/02/2024 10:45

Encerrada a conclusão
13/12/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
23/11/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de MAYARA LOPES CORDOVIL GARCIA em 24/10/2023
10/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LOPES CORDOVIL GARCIA
09/10/2023 13:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de MAYARA LOPES CORDOVIL GARCIA
06/10/2023 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
06/10/2023 11:14

Encerrada a conclusão
08/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME em 07/08/2023
07/08/2023 19:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
07/08/2023 19:19

Encerrada a conclusão
31/07/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/07/2023 08:57

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LOPES CORDOVIL GARCIA
24/07/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME
24/07/2023 16:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
24/07/2023 16:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME
17/07/2023 20:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
17/07/2023 20:10

Encerrada a conclusão
29/06/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/06/2023 15:17

Juntada a petição de Contestação
20/06/2023 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 19:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME em 05/06/2023
30/05/2023 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2023 20:58

Expedido(a) mandado a(o) MAYARA LOPES CORDOVIL GARCIA
27/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME
26/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
08/05/2023 20:08

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA - ME
02/05/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/05/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo