28/04/2025 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 10:25

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA TEODORO
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA TEODORO
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 17:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 035ea30 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recorrido(a)(s): FELIPE DA SILVA TEODORO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 173. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 371; artigo 479; artigo 492.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
24/01/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:37

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 07:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA TEODORO em 11/10/2024
09/10/2024 14:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
29/09/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA TEODORO
26/09/2024 10:34

Conhecido o recurso de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-06 e não provido
26/09/2024 10:34

Conhecido o recurso de FELIPE DA SILVA TEODORO - CPF: *64.***.*14-33 e não provido
11/09/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25/09/2024 -PRESENCIAL ()
29/08/2024 10:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/08/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
16/07/2024 09:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
29/05/2024 21:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/05/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo