06/02/2025 17:59

Baixa Definitiva
06/02/2025 17:59

Transitado em Julgado em 06.02.2025
02/12/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 07:00

Publicado despacho em 18.11.2024.
14/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/11/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.11.2023.
25/10/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
09/10/2023 01:44

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.09.2023.
20/09/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2023 14:50

Conclusos para julgamento
27/06/2023 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:12

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/06/2023 11:27

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/06/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 07:00

Publicado despacho em 30.05.2023.
29/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/05/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 04:12

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 16:01

Distribuído por sorteio
18/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2022 10:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo