05/05/2025 14:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2025 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aaa15d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 14:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c63bedf proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Recorrido(a)(s): JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
24/01/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:04

Encerrada a conclusão
16/10/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 10:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 14/10/2024
14/10/2024 11:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
30/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
25/09/2024 16:39

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*61-00 e provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 24-09-2024 ()
04/03/2024 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
28/02/2024 09:42

Retirado de pauta o processo
30/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 14:40

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 27-02-2024 ()
24/01/2024 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
20/06/2023 15:03

Distribuído por dependência
30/10/2020 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 28/10/2020
29/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOLLIGAZ COMERCIO DE PECAS E AQUECEDORES LTDA. - EPP em 28/10/2020
29/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 28/10/2020
16/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2020
16/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2020
16/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2020
16/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 08:25

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
15/10/2020 08:25

Expedido(a) edital a(o) SOLLIGAZ COMERCIO DE PECAS E AQUECEDORES LTDA. - EPP
15/10/2020 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
09/10/2020 15:54

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*61-00 e provido em parte
09/10/2020 15:54

Conhecido o recurso de SOLLIGAZ COMERCIO DE PECAS E AQUECEDORES LTDA. - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-03 e não provido
09/10/2020 15:54

Conhecido o recurso de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e não provido
26/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2020
25/09/2020 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 16:38

Incluído em pauta o processo para 09/10/2020 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 09-10-2020 ()
17/09/2020 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2020 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/09/2020 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2020 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/09/2020 16:13

Retirado de pauta o processo
04/09/2020 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Requer retirada de pauta)
04/09/2020 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2020
26/08/2020 09:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 09:01

Incluído em pauta o processo para 08/09/2020 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 08-09-2020 ()
30/07/2020 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2020 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/03/2020 16:07

Distribuído por sorteio
11/10/2017 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
11/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 10/10/2017 23:59:59
11/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 10/10/2017 23:59:59
11/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de SOLLIGAZ COMERCIO DE PECAS E AQUECEDORES LTDA. - EPP em 10/10/2017 23:59:59
30/09/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/10/2017
30/09/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017 16:17

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SOLLIGAZ COMERCIO DE PECAS E AQUECEDORES LTDA. - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-03
20/09/2017 16:17

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*61-00 e provido
06/09/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2017
05/09/2017 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2017 14:42

Incluído o processo em pauta (19/09/2017, 10:00:00, Sala Des. Bruno Losada 19-09-17)
19/07/2017 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2017 18:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
22/06/2017 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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