08/04/2025 21:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 10:24

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 10:24

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 13:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4a4f07 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LUIZ EDUARDO SCORZELLI Recorrido(a)(s): EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Requer o reclamante/recorrente que lhe seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, com a consequente dispensa do recolhimento das custas processuais.

No caso, constata-se que a parte autora declara sua hipossuficiência no bojo do recurso de revista, por meio de seu patrono, que possui poderes especiais para tal, na procuração de id. 4e05b3d.

Defiro a gratuidade requerida.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Legitimidade Ativa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Prejudicado ante o deferimento da gratuidade de justiça supra, na forma da Súmula 463, do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ EDUARDO SCORZELLI
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO SCORZELLI
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ EDUARDO SCORZELLI
12/02/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 09:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 06/02/2025
06/02/2025 19:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
23/01/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO SCORZELLI
13/11/2024 09:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ EDUARDO SCORZELLI - CPF: *91.***.*16-00
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA ()
08/10/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 18:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
20/09/2024 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
17/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:08

Convertido o julgamento em diligência
16/09/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 12/09/2024
09/09/2024 12:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
29/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO SCORZELLI
22/08/2024 11:12

Conhecido em parte o recurso de LUIZ EDUARDO SCORZELLI - CPF: *91.***.*16-00 e não provido
08/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/07/2024 10:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/07/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/06/2024 09:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:59

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
20/05/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
13/05/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo