07/04/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 11:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
07/04/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
07/04/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:36

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b437e6c proferido nos autos.

Ao agravado - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
24/03/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
24/03/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA em 21/03/2025
21/03/2025 19:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0545a64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO TELEFÔNICA BRASIL S/A opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos )(ID def6025), anexando cálculos (ID 0e23ccd).

Garantia do juízo por meio das Apólices (IDs c314c08, aoacf7a).

Contestação do embargado (ID 66c17a8). É o relatório.

A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.

Tudo visto e examinado, decido: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 - Das férias em dobro: Assiste razão à embargada, uma vez que a sentença deferiu o pagamento das férias de 2013, em dobro, não havendo, portanto, que se falar na apuração de dois períodos de férias.

Quanto à base de cálculo das férias, deve ser apurada com base na remuneração do TRCT, no importe de R$ 4.480,03.

Acolho para determinar a retificação das férias, que devem ser calculadas com base nos fundamentos acima. 2 - Do intervalo intrajornada: Sem razão a ré, e isso porque o Acórdão (ID f13b53d), transitado em julgado, excluiu da condenação o pagamento das horas extras e do auxílio-alimentação, porém, nada mencionou quanto as horas intrajornada, as quais permanecem devidas, nos termos da Sentença (ID 203afc4).

Rejeito. 3 - Da súmula 340 e da OJ 397 do TST: Não assiste razão à embargante, visto que a sentença nada mencionou acerca da aplicação da súmula nº 340 e da OJ nº 397, ambas do TST, na apuração das horas extraordinárias.

Ao contrário, a determinação foi expressa para o pagamento das horas extras, acrescidas do adicional de 50%.

Rejeito. 4 - Dos juros na fase pré-judicial: Sem razão a reclamada, eis que o TST, na interpretação da ADC 58, sedimentou o entendimento de que são devidos na fase pré-judicial o IPCA-E, acrescidos dos juros simples TRD, na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/9.

Rejeito. DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos pela ré, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas de R$ 44,36, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já incluídas no valor homologado. Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias. Decorrido, in albis, intime-se o autor à retificação dos seus cálculos, observando o item 1 da decisão supra, no prazo de 15 dias.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
06/03/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/03/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
06/03/2025 23:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TELEFONICA BRASIL S.A.
06/03/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/02/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
18/02/2025 13:35

Encerrada a conclusão
18/02/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
17/02/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 14:54

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
08/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
07/02/2025 19:14

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/02/2025 19:05

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
09/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
02/12/2024 12:55

Iniciada a execução
02/12/2024 12:45

Homologada a liquidação
02/12/2024 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
29/11/2024 14:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
11/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
08/11/2024 11:38

Encerrada a conclusão
08/11/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/11/2024 17:10

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
23/10/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/10/2024 19:21

Juntada a petição de Impugnação
09/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
08/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/10/2024 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
09/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
09/09/2024 08:04

Iniciada a liquidação
09/09/2024 08:04

Transitado em julgado em 30/08/2024
09/09/2024 04:21

Recebidos os autos para prosseguir
10/06/2019 15:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2019 16:12

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA - CPF: *84.***.*46-38 sem efeito suspensivo
05/06/2019 16:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 sem efeito suspensivo
05/06/2019 14:20

Conclusos os autos para decisão Geral a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/06/2019 01:53

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/06/2019 23:59:59
04/06/2019 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões TELEFONICA BRASIL SA)
23/05/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:08

Conclusos os autos para despacho a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/05/2019 00:40

Decorrido o prazo de MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA em 20/05/2019 23:59:59
20/05/2019 15:55

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso ordinário adesivo do autor)
20/05/2019 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do autor)
08/05/2019 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2019
08/05/2019 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 00:16

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:16

Decorrido o prazo de MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59
06/05/2019 20:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 10:39

Conclusos os autos para despacho a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/05/2019 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário TELEFONICA)
22/04/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2019
22/04/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 12:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
15/04/2019 12:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
15/04/2019 12:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCO ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
25/03/2019 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/03/2019 10:17

Audiência instrução realizada (21/03/2019 10:30 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2019 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2018 12:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2018 12:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/11/2018 12:19

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
21/11/2018 12:13

Audiência instrução designada (21/03/2019 10:30 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2018 14:04

Audiência instrução realizada (14/11/2018 11:30 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2018 18:37

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2018 18:12

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2018 16:25

Juntada a petição de Contestação
13/06/2018 17:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/06/2018 07:32

Audiência instrução designada (14/11/2018 10:30 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2018 16:02

Audiência una realizada (04/06/2018 08:40 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2018 09:23

Juntada a petição de Contestação
04/06/2018 06:19

Juntada a petição de Contestação
01/06/2018 15:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração
30/05/2018 12:21

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2017 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2017
22/11/2017 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 08:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/11/2017 08:25

Audiência una designada (04/06/2018 08:40 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2017 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 15:42

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/11/2017 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 10:48

Conclusos os autos para decisão Geral a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/10/2017 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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