26/08/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 17:30

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2025 07:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 777fc76 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE DOS SANTOS
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 16:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f11bc5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): ELIANE DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. acfbdff, 14f5845 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Custas DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Registra-se que o trecho transcrito não corresponde ao acórdão proferido em Id. a328b09.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55525 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:22

Encerrada a conclusão
15/10/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 19:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELIANE DOS SANTOS em 11/10/2024
08/10/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS
11/09/2024 08:18

Conhecido o recurso de ELIANE DOS SANTOS - CPF: *59.***.*61-91 e não provido
11/09/2024 08:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-62 / null
10/09/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
07/08/2024 18:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 18:29

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 30-08-2024 ()
06/08/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/05/2024 12:16

Juntada a petição de Agravo
23/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
19/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:58

Convertido o julgamento em diligência
19/04/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
10/04/2024 09:02

Distribuído por dependência
26/11/2022 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/11/2022 03:15

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2022 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2022
17/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ELIANE DOS SANTOS em 16/09/2022
09/09/2022 11:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
02/09/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS
02/09/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2022
04/08/2022 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
22/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
17/07/2022 10:07

Não admitido o Recurso de Revista de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
21/06/2022 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2022
04/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELIANE DOS SANTOS em 03/06/2022
03/06/2022 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2022
24/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2022
24/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS
23/05/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
12/05/2022 15:34

Conhecido o recurso de ELIANE DOS SANTOS - CPF: *59.***.*61-91 e provido
13/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2022
12/04/2022 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 16:19

Incluído em pauta o processo para 03/05/2022 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 03-05-2022 ()
31/03/2022 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2022 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/12/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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