24/04/2025 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS CORREA CORECHA em 07/04/2025
26/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 814cf33 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS CORREA CORECHA
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CORREA CORECHA
24/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 16:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c05d47 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): MARCOS CORREA CORECHA Visto, etc.

Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.CSJT.GP Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional: "O mesmo entendimento foi encampado pela maioria absoluta do Tribunal Pleno deste E.

Regional, no julgamento do IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000, realizado em 13.06.2024, de relatoria do Desembargador Roberto Norris, que fixou tese vinculante no seguinte sentido: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo."" PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 49; artigo 53. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Execução Previdenciária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
24/01/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:52

Encerrada a conclusão
15/10/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 11:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS CORREA CORECHA em 14/10/2024
11/10/2024 14:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CORREA CORECHA
17/09/2024 09:42

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
22/07/2024 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/07/2024 09:23

Retirado de pauta o processo
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
12/06/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/06/2024 13:58

Distribuído por dependência
30/05/2024 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS CORREA CORECHA em 29/05/2024
30/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/05/2024
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CORREA CORECHA
16/05/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2024 14:20

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido
02/04/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 08:00 15/04/24 sessão virtual - MESA ()
21/03/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2024 17:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/03/2024 09:53

Recebidos os autos por retorno de diligência
12/03/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
11/03/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 20:01

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
11/03/2024 11:12

Distribuído por sorteio
08/11/2023 05:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/11/2023 22:44

Recebidos os autos para prosseguir
16/12/2020 10:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS CORREA CORECHA em 23/09/2020
23/09/2020 13:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (contramimuta do agravado)
11/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CORREA CORECHA
31/08/2020 23:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 04:04

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 27/07/2020
27/07/2020 11:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR REAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
15/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 17:31

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
23/06/2020 15:47

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13
23/06/2020 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS CORREA CORECHA em 04/03/2020
05/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 04/03/2020
04/03/2020 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA REAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
15/02/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/02/2020
15/02/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 14:18

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido em parte
25/01/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2020
24/01/2020 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 11:09

Incluído o processo em pauta (05/02/2020, 10:00:00, 05/02/2020 10:00 sala Juíza CLÁUDIA SAMY)
24/01/2020 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2020 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/01/2020 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2020 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/01/2020 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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