12/05/2025 14:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAOSMI LEITE DA SILVA em 05/05/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 465eda3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAOSMI LEITE DA SILVA
11/04/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAOSMI LEITE DA SILVA
11/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 23:48

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 18:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70f0c11 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Recorrido(a)(s): CLAOSMI LEITE DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/10/2024 - Id. ecf510a; recurso interposto em 28/10/2024 - Id. 11b1473).

Regular a representação processual (Id. 91cbd4f).

Satisfeito o preparo (Id. 21d6dcd, ff5fdb4 e 2a15c66).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482; Código de Processo Civil, artigo 374; artigo 411. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, o aresto trazido não se presta ao fim colimado, por ser inservível para o desejado confronto de teses, porque procedente de órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
27/01/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:04

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 09:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAOSMI LEITE DA SILVA em 28/10/2024
28/10/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
14/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAOSMI LEITE DA SILVA
09/10/2024 10:13

Conhecido o recurso de CLAOSMI LEITE DA SILVA - CPF: *76.***.*12-37 e provido em parte
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
25/08/2024 21:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 23:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo