06/05/2025 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 10:36

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WETZEL PEREIRA DE ALMEIDA
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 09:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/02/2025 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f70873 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO DO BRASIL SA Recorrido(a)(s): BRUNO WETZEL PEREIRA DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 22; artigo 92; artigo 97; artigo 102, da Constituição Federal. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
24/01/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:09

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO WETZEL PEREIRA DE ALMEIDA em 15/10/2024
10/10/2024 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WETZEL PEREIRA DE ALMEIDA
01/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/09/2024 10:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
23/08/2024 09:07

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 EM MESA AGBV ()
05/08/2024 19:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de BRUNO WETZEL PEREIRA DE ALMEIDA em 08/04/2024
27/03/2024 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2024 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WETZEL PEREIRA DE ALMEIDA
19/03/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/03/2024 16:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
07/03/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
04/02/2024 07:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
01/12/2023 17:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 17:19

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
31/10/2023 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2023 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/06/2023 11:44

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
06/06/2023 11:33

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/05/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
19/01/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo