24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccf3475 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Fixo os valores da condenação conforme o discriminado na planilha de Id 950eba2: RESUMO Valor devido ao AUTOR – R$ 68.461,27 Contribuição previdenciária (DARF 6092) – R$ 13.042,25 IRRF (DARF 1889/5936) – Isento Diferença de custas (GRU 18740-2) – R$ 630,07 TOTAL DEVIDO R$ 82.133,59, ATUALIZADO até 21/02/2025 Obs.: conforme v. acórdão de Id b06faf3, a multa de caráter protelatório é devida apenas pela 1a reclamada. Intimem-se as partes, sendo a 1a e 2a rés solidárias ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado na decisão acima, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa.

Deverá ainda, o autor, indicar dados bancários desde já, a fim de que eventuais valores lhe sejam transferidos posteriormente.

No mesmo prazo, a parte autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela reclamada, ciente que sua inércia, ensejará o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Caso a reclamada apresente o requerimento permissivo contido no art. 916 do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, voltem conclusos para apreciação, não obstante a quitação em 6 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Contudo, exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES
14/10/2024 07:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2024 21:26

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2024 16:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP em 04/06/2024
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 04/06/2024
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES em 04/06/2024
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES em 04/06/2024
31/05/2024 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2024 15:06

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES
20/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES em 25/04/2024
25/04/2024 17:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/04/2024 11:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
10/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES
10/04/2024 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES
10/04/2024 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
15/12/2023 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/12/2023 13:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP em 14/12/2023
15/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 14/12/2023
14/12/2023 19:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2023 12:49

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP
30/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
30/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
30/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES
30/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
30/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES
29/11/2023 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES - CPF: *19.***.*78-05
10/11/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
07/11/2023 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP em 06/11/2023
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 06/11/2023
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES em 06/11/2023
01/11/2023 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/10/2023 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP
19/10/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
19/10/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
19/10/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES
18/10/2023 10:41

Conhecido em parte o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
18/10/2023 10:41

Conhecido o recurso de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES - CPF: *19.***.*78-05 e não provido
04/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2023
03/10/2023 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 4a Turma - A ()
02/10/2023 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/09/2023 20:25

Retirado de pauta o processo
05/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
22/08/2023 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2023 16:25

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
26/07/2023 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP em 25/07/2023
24/07/2023 16:12

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
11/07/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
11/07/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES
11/07/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP
10/07/2023 11:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-56
16/06/2023 11:31

Incluído em pauta o processo para 03/07/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
13/06/2023 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2023 10:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/06/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/06/2023 09:54

Encerrada a conclusão
30/05/2023 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 29/05/2023
30/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 29/05/2023
30/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES em 29/05/2023
29/05/2023 19:00

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2023 14:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:20

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-56 / null
20/04/2023 14:53

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
04/04/2023 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2023 15:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2023 15:40

Encerrada a conclusão
03/04/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2023 12:21

Distribuído por sorteio
17/10/2022 05:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/10/2022 23:38

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2020 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 20/07/2020
21/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 20/07/2020
21/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP em 20/07/2020
20/07/2020 19:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso de revista)
20/07/2020 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RR DE PEDRO IVO POR FAST PREVENTION)
20/07/2020 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO DE ADVOGADO)
08/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
08/07/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
08/07/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
08/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
07/07/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
07/07/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP
11/05/2020 14:03

Admitido o Recurso de Revista de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES - CPF: *19.***.*78-05
10/05/2020 22:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 12/12/2019
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 12/12/2019
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 12/12/2019
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de FAST PREVENTION SERVICOS E MONITORAMENTO SP LTDA - EPP em 12/12/2019
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES em 12/12/2019
12/12/2019 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/12/2019 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (apresentação de substabelecimento com reserva de poderes)
30/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/12/2019
30/11/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 12:37

Conhecido o recurso de PEDRO IVO DOS SANTOS SOARES - CPF: *19.***.*78-05 e não provido
07/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2019
06/11/2019 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 12:04

Incluído o processo em pauta (26/11/2019, 10:00:00, 4a Turma - adiados)
23/09/2019 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2019 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
12/09/2019 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo