02/05/2025 11:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de NATHALIA DA SILVA COSTA em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de NATHALIA DA SILVA COSTA em 11/04/2025
11/04/2025 23:57

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 23:43

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA SILVA COSTA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA SILVA COSTA
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 27/02/2025
27/02/2025 10:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e326058 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. 2. ROYAS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. NATHÁLIA DA SILVA COSTA 2. ROYAS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA 3. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 4. GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Recurso de: GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Recurso de: ROYAS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; artigo 18. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da ROYAS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA.

Publique-se e intimem-se. /iso/2704/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA - GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
11/02/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:20

Encerrada a conclusão
11/02/2025 08:11

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: cfa16bd) para Manifestação
20/09/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 08:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/09/2024
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de NATHALIA DA SILVA COSTA em 19/09/2024
19/09/2024 00:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 15:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
05/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
05/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA SILVA COSTA
05/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
05/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
05/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA SILVA COSTA
02/09/2024 13:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de NATHALIA DA SILVA COSTA - CPF: *37.***.*45-75
23/08/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 12:00 ST6 -- EM MESA ECGG 12h ()
20/08/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 07:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
08/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2024
08/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA em 07/08/2024
06/08/2024 15:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/08/2024 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
25/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
25/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA SILVA COSTA
25/07/2024 12:33

Conhecido o recurso de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-54 e não provido
25/07/2024 12:33

Conhecido o recurso de ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-22 e não provido
25/07/2024 12:33

Conhecido o recurso de NATHALIA DA SILVA COSTA - CPF: *37.***.*45-75 e provido em parte
10/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2024
09/07/2024 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/07/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
08/07/2024 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 17:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
08/07/2024 11:33

Retirado de pauta o processo
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:05

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
06/06/2024 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 07:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
06/03/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo