13/09/2025 09:10

Distribuído por dependência/prevenção
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3171dbd proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado id 279e547 e e994f12, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. ao recurso da ré para diminuir o valor da indenização pela metade, condenando a ré no pagamento de R$60.000,00, a título de dano moral; e ao recurso do autor para deferir a equiparação salarial com o devido pagamento das diferenças salariais postuladas, tudo nos termos da fundamentação do voto da desembargadora relatora. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
10/02/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2025 23:28

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2023 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2023
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2023
27/06/2023 13:38

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2023 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
15/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/06/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA
14/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/06/2023 10:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 35aef60) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2023
02/06/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 13:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/05/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA
20/05/2023 13:31

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
20/05/2023 13:31

Não admitido o Recurso de Revista de ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA
07/02/2023 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2023
03/02/2023 20:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/12/2022 00:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 61c9164) para Recurso de Revista
23/12/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2022
14/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2022
14/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/12/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA
07/12/2022 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
07/12/2022 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*90-54
01/12/2022 14:21

Incluído em pauta o processo para 06/12/2022 13:00 ST6 --EM MESA VINCULADOS 13h ()
27/11/2022 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2022 15:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/11/2022 07:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 35d98d7) para Embargos de Declaração
04/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2022
26/10/2022 21:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/10/2022 19:53

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2022
19/10/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2022
19/10/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/10/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA
12/10/2022 17:01

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
12/10/2022 17:01

Conhecido o recurso de ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*90-54 e provido em parte
07/10/2022 11:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
29/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2022
28/09/2022 10:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:20

Incluído em pauta o processo para 11/10/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/08/2022 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2022 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/08/2022 11:25

Retirado de pauta o processo
27/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2022
26/07/2022 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:15

Incluído em pauta o processo para 08/08/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
13/06/2022 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2022 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/04/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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