09/05/2025 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIO BENTO DE AZEVEDO em 05/05/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIO BENTO DE AZEVEDO
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de Ari Pessanha Monteiro - Fazenda Santa Maria em 21/03/2025
18/03/2025 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c505d37 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ARI PESSANHA MONTEIRO (FAZENDA SANTA MARIA) Recorrido(a)(s): 1. MARIO BENTO DE AZEVEDO 2. ARI PESSANHA MONTEIRO Registra-se que os presentes autos são conexos com os processos 0010208-96.2015.5.01.0282 e 0010854-03.2015.5.01.0284. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º; Código Civil, artigo 944; artigo 950, §único. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55211 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - Ari Pessanha Monteiro - Fazenda Santa Maria
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) Ari Pessanha Monteiro - Fazenda Santa Maria
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de Ari Pessanha Monteiro - Fazenda Santa Maria
27/01/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:11

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIO BENTO DE AZEVEDO em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de Ari Pessanha Monteiro - Fazenda Santa Maria em 07/11/2024
05/11/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 16:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIO BENTO DE AZEVEDO
22/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ARI PESSANHA MONTEIRO - FAZENDA SANTA MARIA
22/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ARI PESSANHA MONTEIRO
17/10/2024 16:56

Conhecido o recurso de ARI PESSANHA MONTEIRO - CPF: *21.***.*27-68 e provido em parte
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 15-10-2224 ()
07/08/2024 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
07/08/2024 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
20/06/2024 10:10

Distribuído por sorteio
01/09/2022 19:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2022 06:05

Recebidos os autos para prosseguir
29/01/2020 11:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARIO BENTO DE AZEVEDO em 18/10/2019
08/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2019
08/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 20:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 17:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de Ari Pessanha Monteiro - Fazenda Santa Maria em 25/06/2019 23:59:59
19/06/2019 19:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista )
11/06/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 10:11

Não admitido o Recurso de Revista de Ari Pessanha Monteiro - Fazenda Santa Maria
12/02/2019 14:51

Não admitido o Recurso de Revista de Ari Pessanha Monteiro - Fazenda Santa Maria
11/02/2019 18:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
11/02/2019 09:35

Encerrada a conclusão
10/02/2019 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/12/2018 09:30

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2018 00:00

Decorrido o prazo de MARIO BENTO DE AZEVEDO em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:00

Decorrido o prazo de Ari Pessanha Monteiro - Fazenda Santa Maria em 31/10/2018 23:59:59
31/10/2018 16:16

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2018 21:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/10/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/10/2018
19/10/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 14:32

Conhecido o recurso de Ari Pessanha Monteiro - Fazenda Santa Maria e não provido
17/10/2018 14:32

Conhecido o recurso de MARIO BENTO DE AZEVEDO - CPF: *39.***.*24-39 e provido em parte
03/10/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2018
02/10/2018 16:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 16:40

Incluído o processo em pauta (16/10/2018, 09:00:00, Des. Ana Maria - 16-10-18)
20/08/2018 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2018 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
09/07/2018 09:11

Recebidos os autos por retorno de diligência
28/06/2018 13:20

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2018 10:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
21/06/2018 10:37

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2018 10:09

Conclusos os autos para despacho a ANA MARIA SOARES DE MORAES
23/04/2018 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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