08/08/2025 14:07

Iniciada a execução
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 21/07/2025
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIAGO FRANCA AMBROSIO em 21/07/2025
26/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
25/06/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCA AMBROSIO
25/06/2025 19:30

Homologada a liquidação
25/06/2025 18:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/05/2025
20/05/2025 21:54

Juntada a petição de Manifestação (ECT)
05/05/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO)
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 09/04/2025
10/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
06/03/2025 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67814ca proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO FRANCA AMBROSIO
21/02/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCA AMBROSIO
21/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/02/2025 17:12

Iniciada a liquidação
21/02/2025 17:12

Transitado em julgado em 30/01/2025
11/02/2025 02:42

Decorrido o prazo de TIAGO FRANCA AMBROSIO em 10/02/2025
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCA AMBROSIO
18/12/2024 10:58

Expedido(a) alvará a(o) TIAGO FRANCA AMBROSIO
12/12/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ECT)
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 09/12/2024
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIAGO FRANCA AMBROSIO em 09/12/2024
26/11/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
25/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCA AMBROSIO
25/11/2024 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
25/11/2024 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TIAGO FRANCA AMBROSIO
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/09/2024
19/09/2024 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/09/2024 17:39

Juntada a petição de Réplica
05/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de TIAGO FRANCA AMBROSIO em 04/09/2024
04/09/2024 16:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/09/2024 11:22 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 21:06

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 20:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 07:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/08/2024 07:05

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
26/08/2024 07:05

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCA AMBROSIO
26/08/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/08/2024 19:57

Encerrada a conclusão
24/08/2024 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/07/2024 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 08:58

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
05/07/2024 08:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/09/2024 11:22 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 12:13

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/07/2024 08:15 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 17:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/04/2024
23/03/2024 00:54

Decorrido o prazo de TIAGO FRANCA AMBROSIO em 22/03/2024
18/03/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
15/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCA AMBROSIO
14/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/03/2024 17:59

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/07/2024 08:15 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo