10/09/2025 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
05/09/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/09/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/09/2025 14:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/08/2025
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de SAMUEL DE MACENA MOREIRA em 27/08/2025
14/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE MACENA MOREIRA
13/08/2025 12:29

Conhecido o recurso de SAMUEL DE MACENA MOREIRA - CPF: *74.***.*86-24 e provido
25/07/2025 15:53

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 10:00 SEUJ-II Sessão Virtual ()
25/07/2025 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 15:51

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 09:28

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
23/07/2025 09:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2025 09:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 11:19

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 65133ba) para Agravo Interno
12/05/2025 16:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/05/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100322-86.2022.5.01.0201 Destinatário: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar acerca do agravo interno de ID 65133ba.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/04/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 11:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 11:26

Juntada a petição de Agravo
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bd1c66 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SAMUEL DE MACENA MOREIRA Recorrido(a)(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXXIV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 373; artigo 396; artigo 400; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 451; artigo 457; artigo 462; artigo 464; artigo 466; artigo 790; artigo 791-A; artigo 818; Lei nº 1060/1950, artigo 4º; Lei nº 3207/1957, artigo 2º; artigo 3º; artigo 4º;. - divergência jurisprudencial . - violanção os artigos 8º e 10º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; o artigo 8º e 29 o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969 e o artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (PISDCP), de 19 de dezembro de 1966.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DE MACENA MOREIRA
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE MACENA MOREIRA
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de SAMUEL DE MACENA MOREIRA
27/01/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:23

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/10/2024
08/10/2024 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DE MACENA MOREIRA
30/09/2024 12:39

Conhecido o recurso de SAMUEL DE MACENA MOREIRA - CPF: *74.***.*86-24 e não provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/08/2024 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
05/07/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
04/07/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:17

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
04/07/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
04/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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