22/04/2025 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 10:18

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 19:20

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
24/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbf7dc2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ Recorrido(a)(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/09/2024 - Id. 8f224b1 ; recurso interposto em 01/10/2024 - Id. f972656 ).

Regular a representação processual (Id. 952048a ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ
12/02/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 15:54

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 01/10/2024
01/10/2024 10:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 10:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ - CPF: *20.***.*33-03
18/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
17/09/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 EM MESA APA ()
06/08/2024 16:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
18/06/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
11/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 07/06/2024
03/06/2024 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
23/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ
16/05/2024 08:59

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 e provido
16/05/2024 08:59

Conhecido o recurso de DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ - CPF: *20.***.*33-03 e não provido
25/04/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
19/12/2023 09:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:58

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 VIRTUAL 2 - 9H ()
20/09/2023 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
27/10/2022 16:20

Distribuído por dependência
17/09/2021 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 13/09/2021
14/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ em 13/09/2021
31/08/2021 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2021
31/08/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2021
31/08/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
28/08/2021 12:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ
12/08/2021 22:01

Conhecido em parte o recurso de DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ - CPF: *20.***.*33-03 e provido em parte
12/08/2021 22:01

Conhecido em parte o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 e provido
29/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2021
28/07/2021 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 15:17

Incluído em pauta o processo para 11/08/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
09/11/2020 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2020 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/11/2020 14:48

Retirado de pauta o processo
08/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/10/2020
07/10/2020 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 12:34

Incluído em pauta o processo para 28/10/2020 09:00 ORDINÁRIA ()
25/06/2020 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2020 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
22/02/2020 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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