31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100251-19.2023.5.01.0082 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: FABIANO DO NASCIMENTO, TELEFONICA BRASIL S.A.

RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A., FABIANO DO NASCIMENTO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo; REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pela reclamada; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação: as horas extraordinárias e seus reflexos sobre RSR, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%; intervalo intrajornada; diferenças salariais por desvio de função e suas integrações em aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%; e diferenças de PIV e PLR, além de determinar a retificação da CTPS do obreiro para que passe a constar o cargo de "técnico goas".

Prejudicada a preliminar de não conhecimento da questão relativa à equiparação salarial do apelo autoral, trazida em contrarrazões pela ré.

Custas de R$600,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$30.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
11/07/2024 18:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/07/2024
03/07/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 020c83e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ConclusãoDiante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, nego provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
27/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO
27/06/2024 10:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A.
25/06/2024 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
21/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
21/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO
21/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/06/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
19/06/2024 12:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
19/06/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de FABIANO DO NASCIMENTO em 18/06/2024
07/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO
06/06/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/06/2024 11:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
30/05/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO
30/05/2024 12:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/05/2024 12:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO DO NASCIMENTO
21/05/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
20/05/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 15:25

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2024 13:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/04/2024 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 19:28

Juntada a petição de Impugnação
11/10/2023 12:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2024 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 12:59

Audiência una por videoconferência realizada (11/10/2023 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 18:42

Juntada a petição de Contestação
19/04/2023 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 10:33

Expedido(a) notificação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/04/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO
29/03/2023 12:44

Audiência una por videoconferência designada (11/10/2023 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo