28/08/2025 20:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
18/08/2025 14:31

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2025 14:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JOSE DE LIMA
08/08/2025 19:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
07/08/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/08/2025
04/08/2025 16:49

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MDC)
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
11/07/2025 15:50

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: d796a99) para Manifestação
10/07/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JOSE DE LIMA
04/07/2025 17:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/06/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/06/2025 13:52

Iniciada a execução
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/06/2025
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025
21/05/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JOSE DE LIMA
15/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/05/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MDC)
14/05/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MDC)
10/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/04/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 03:09

Decorrido o prazo de REGINALDO JOSE DE LIMA em 25/03/2025
21/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/03/2025
18/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9b7fc3 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos de id 1d25945 .

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JOSE DE LIMA
14/03/2025 21:30

Homologada a liquidação
13/03/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/03/2025 02:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/03/2025 02:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2025
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de REGINALDO JOSE DE LIMA em 10/03/2025
24/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caacd7e proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, que determinou a condenação de forma subsidiária do Município de Duque de Caxias sobre todas as parcelas deferidas, mantenha este ente no polo passivo.

Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO JOSE DE LIMA
21/02/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/02/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JOSE DE LIMA
21/02/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/02/2025 10:45

Iniciada a liquidação
21/02/2025 10:45

Transitado em julgado em 18/12/2024
11/02/2025 13:11

Recebidos os autos para prosseguir
15/07/2023 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/07/2023
14/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/07/2023
06/07/2023 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões mdc)
05/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 04/07/2023
29/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 28/06/2023
22/06/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 00:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/06/2023 00:02

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/06/2023 00:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINALDO JOSE DE LIMA sem efeito suspensivo
19/06/2023 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
19/06/2023 09:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/06/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/06/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
12/06/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JOSE DE LIMA
12/06/2023 16:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
12/06/2023 16:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGINALDO JOSE DE LIMA
26/05/2023 07:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
25/05/2023 22:35

Juntada a petição de Impugnação
05/05/2023 10:11

Audiência inicial realizada (04/05/2023 14:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/03/2023 19:32

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
02/03/2023 19:32

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JOSE DE LIMA
30/01/2023 17:05

Audiência inicial designada (04/05/2023 14:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/01/2023 17:05

Audiência una cancelada (04/05/2023 14:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/01/2023 17:04

Audiência una designada (04/05/2023 14:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/01/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
26/01/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JOSE DE LIMA
26/01/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:38

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/07/2023 08:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/11/2022 03:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/11/2022
25/10/2022 17:29

Juntada a petição de Contestação
11/10/2022 11:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
06/10/2022 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/09/2022 21:12

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
26/09/2022 21:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/09/2022 13:14

Audiência inicial por videoconferência designada (17/07/2023 08:40 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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