12/05/2025 10:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 17:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/05/2025 16:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/05/2025 11:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/04/2025 11:42

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GUTTEMBERGUE MARCIUS DE JESUS BOAVENTURA
22/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
22/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GUTTEMBERGUE MARCIUS DE JESUS BOAVENTURA
22/04/2025 10:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/05/2025 11:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/04/2025 12:21

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) GUTTEMBERGUE MARCIUS DE JESUS BOAVENTURA
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0625ed proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Recorrido(a)(s): GUTTEMBERGUE MARCIUS DE JESUS BOAVENTURA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 5º; artigo 6º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 58; artigo 71; artigo 74. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
28/01/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:04

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUTTEMBERGUE MARCIUS DE JESUS BOAVENTURA em 11/11/2024
10/11/2024 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
24/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GUTTEMBERGUE MARCIUS DE JESUS BOAVENTURA
10/10/2024 13:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-92
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 09:14

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 4 Juiz Marcel 08-10-2024 ()
22/08/2024 18:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 08:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
08/08/2024 14:15

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GUTTEMBERGUE MARCIUS DE JESUS BOAVENTURA
02/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:43

Convertido o julgamento em diligência
30/07/2024 22:12

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/07/2024 22:12

Encerrada a conclusão
30/07/2024 17:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUTTEMBERGUE MARCIUS DE JESUS BOAVENTURA em 23/07/2024
18/07/2024 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
10/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GUTTEMBERGUE MARCIUS DE JESUS BOAVENTURA
02/07/2024 10:10

Conhecido o recurso de GUTTEMBERGUE MARCIUS DE JESUS BOAVENTURA - CPF: *18.***.*90-00 e provido
21/06/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 28/06/2024 11:00 Sala 1 Juiz Marcel 28-06-2024 ()
21/06/2024 07:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/06/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 21/06/2024 11:00 Sala 1 Juiz Marcel 21-06-2024 ()
16/05/2024 10:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 09-05-2024 ()
05/10/2023 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2023 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/06/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo