TRT1 - 0100872-84.2023.5.01.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 17:10

    Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

  • 28/03/2025 19:22

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 28/03/2025 19:22

    Juntada a petição de Contraminuta

  • 21/03/2025 03:59

    Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025

  • 21/03/2025 03:59

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91dd8ab proferido nos autos.  Despacho       AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA   I - Mantenho o despacho.

    II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

    III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.           MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

    ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA

  • 20/03/2025 09:43

    Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA

  • 20/03/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 10:54

    Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

  • 21/02/2025 17:18

    Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 14/02/2025 03:31

    Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025

  • 14/02/2025 03:31

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec47988 proferida nos autos.

    Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

    Regular a representação processual.

    A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

    Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 91, inciso II; artigo 100; artigo 173, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13303/2016, artigo 1º. - divergência jurisprudencial . - violação do artigo 2º, inciso III, da LC 101/2000.

    Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

    Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

    A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

    CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

    Publique-se e intime-se.             /ibc/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

    LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 13/02/2025 18:17

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 13/02/2025 18:16

    Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 24/01/2025 11:05

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 24/01/2025 11:05

    Encerrada a conclusão

  • 14/10/2024 12:59

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 14/10/2024 09:38

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 12/10/2024 00:01

    Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA em 11/10/2024

  • 09/10/2024 17:38

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 01/10/2024 15:59

    Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null

  • 30/09/2024 02:04

    Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024

  • 30/09/2024 02:04

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024

  • 30/09/2024 02:04

    Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024

  • 30/09/2024 02:04

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024

  • 27/09/2024 13:10

    Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA

  • 27/09/2024 13:10

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 12/09/2024 14:36

    Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 SUPLEMENTAR-HÍBRIDA ()

  • 30/07/2024 06:46

    Deliberado em sessão (adiado o julgamento)

  • 03/07/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024

  • 02/07/2024 14:07

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 02/07/2024 14:06

    Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL ()

  • 02/07/2024 09:32

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 26/06/2024 22:57

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE

  • 20/06/2024 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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