27/08/2025 12:53

Arquivados os autos definitivamente
28/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/07/2025 17:41

Transitado em julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CHAYENE SOUSA DOS SANTOS DA SILVA em 09/07/2025
26/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CHAYENE SOUSA DOS SANTOS DA SILVA
25/06/2025 15:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
25/06/2025 15:21

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
25/06/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
25/06/2025 08:13

Encerrada a conclusão
23/06/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/06/2025 15:07

Encerrada a conclusão
17/06/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/06/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CHAYENE SOUSA DOS SANTOS DA SILVA
06/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSS - Agência de Angra dos Reis em 27/05/2025
19/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de CHAYENE SOUSA DOS SANTOS DA SILVA em 18/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de CHAYENE SOUSA DOS SANTOS DA SILVA em 13/03/2025
10/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e45d554 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a reclamante da certidão de ID 976f1b6.

Compulsando o presente feito, verifico que foi efetuada a baixa na CTPS física da reclamante sem que, no entanto, fosse feita a baixa do registro do contrato junto ao CNIS (ID c2528fe), razão pela qual constou na CTPS digital da reclamante o contrato de trabalho ainda em aberto com a reclamada.

Uma vez que não é possível efetuar a baixa na CTPS digital, já que a resilição contratual ocorreu em 2016, faz-se necessário que a reclamante diligencie junto a uma agência do INSS ou o contato por meio do número 135, serviço "Acerto de CNIS", buscando a correção dos dados.

Sem prejuízo, expeça-se, com urgência, ofício ao INSS solicitando a correção dos dados contratuais da reclamante, com cópia da CTPS física, digital e dos dados relativos ao CNIS.

ANGRA DOS REIS/RJ, 07 de março de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CHAYENE SOUSA DOS SANTOS DA SILVA
07/03/2025 14:32

Expedido(a) ofício a(o) INSS - AGENCIA DE ANGRA DOS REIS
07/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CHAYENE SOUSA DOS SANTOS DA SILVA
07/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
07/03/2025 14:07

Encerrada a conclusão
06/03/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
28/02/2025 15:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43c9c84 proferida nos autos.

DECISÃO O reclamante, em petição de id 1495a9f, requer a concessão de tutela de urgência para realização da baixa de sua CTPS pela Secretaria do Juízo, sob o fundamento de que a antiga empregadora está inativa e de que essa providência é necessária para a obtenção de um novo emprego.

Argumenta que uma das exigências do futuro empregador é que o antigo contrato de trabalho esteja encerrado na CTPS Digital e que a falta desse registro de baixa impossibilita sua contratação, configurando o perigo de dano.

Passo à análise.

Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, exige-se a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto verifica-se da CTPS física (Id 4ad1db0) o registro de contrato temporário com término em 05/01/2016, contudo na CTPS digital (Id 07f47f8) tal contrato encontra-se em aberto.

Ademais, a empregadora possui registro de baixa junto à Receita Federal ( id 19d604a).

Assim, constato indícios da probabilidade de direito. Quanto ao mais, a situação de desemprego da reclamante e a exigência do novo empregador para contratação demonstram o risco de prejuízo imediato à sua condição financeira e à sua possibilidade de reinserção no mercado de trabalho caso a tutela não seja concedida.

Assim, presente o risco na demora. Decido.

Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que a Secretaria da Vara proceda à baixa na CTPS Digital da reclamante, com data de saída 05/01/2016, em decorrência do término do contrato temporário.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se a parte para ciência e cumprimento.

Após, considerando que o objeto da presente ação está centrado no pedido de baixa da CTPS, voltem-me conclusos para análise. ANGRA DOS REIS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CHAYENE SOUSA DOS SANTOS DA SILVA
27/02/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CHAYENE SOUSA DOS SANTOS DA SILVA
27/02/2025 14:46

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CHAYENE SOUSA DOS SANTOS DA SILVA
27/02/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
27/02/2025 11:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo