12/05/2025 14:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MALUPE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO SILVA DE PAULA em 06/05/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MALUPE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA DE PAULA
14/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 11:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f06a9e8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA.

Recorrido(a)(s): FÁBIO SILVA DE PAULA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 1007, §2º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA
27/01/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:25

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MALUPE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIO SILVA DE PAULA em 18/10/2024
18/10/2024 19:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MALUPE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04/10/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA DE PAULA
04/10/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA
01/10/2024 12:35

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-38 / null
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
24/08/2024 18:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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